segunda-feira, 16 de novembro de 2026

André Mendonça rejeita ação e desfaz a cassação da prefeita e do vice de Maxaranguape

 


A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e o vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD), tiveram anulada a cassação de seus diplomas por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada no domingo 15.

O ministro deu provimento ao recurso da defesa e rejeitou os pedidos da ação em que a chapa era acusada de abusar do poder político e econômico na disputa municipal de 2024, conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta segunda-feira 16.

Segundo Mendonça, a conduta investigada atingiu menos gente do que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia indicado. “O reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de beneficiários”, afirmou. O ministro levou em conta, ainda, que a chapa venceu com cerca de 20 pontos percentuais de vantagem sobre a oposição. Para ele, a margem nas urnas somada à quantidade reduzida de famílias envolvidas levava à conclusão de que a conduta não teve peso suficiente para sustentar as punições. O ministro determinou a comunicação imediata ao TRE-RN.

Quem moveu a ação foi a coligação O Povo Livre de Maxaranguape, que acusava a chapa de ter distribuído materiais de construção a famílias vulneráveis, em troca de apoio político e de votos no pleito de 2024. Para o TRE-RN, as provas indicavam abuso de poder, e o tribunal cassou os diplomas da prefeita e do vice, além do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva. O marido da prefeita, Edmilson de Oliveira Lima, também foi declarado inelegível, assim como Professora Nira e Ronialdo.

A decisão anterior de Mendonça, de 3 de novembro, tinha sido contrária à defesa: ele negou seguimento aos recursos e manteve o julgamento do TRE-RN. No domingo 15, voltou atrás. Em 21 de agosto, o ministro já tinha suspendido por liminar os efeitos da decisão do TRE-RN, o que permitiu à prefeita e ao vice voltarem aos cargos, como mostrou o Agora RN. Na eleição de 2024, a chapa recebeu 5.325 votos, ou 59,22% dos votos válidos, e Doutora Jarleane (União) teve 3.667, ou 40,78%.

Depois da decisão, em publicação nas redes sociais, a prefeita comentou: “Recebemos essa decisão com serenidade, confiança e respeito à Justiça, reafirmando nosso compromisso com a responsabilidade, o trabalho e o desenvolvimento de Maxaranguape. Seguimos em frente, com fé, tranquilidade e compromisso com o nosso povo”, declarou.

 

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