A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e
o vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD), tiveram anulada a cassação
de seus diplomas por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), assinada no domingo 15.
O ministro deu provimento ao recurso da defesa e
rejeitou os pedidos da ação em que a chapa era acusada de abusar do poder
político e econômico na disputa municipal de 2024, conforme publicou a edição
impressa do Correio de Hoje desta segunda-feira 16.
Segundo Mendonça, a conduta investigada atingiu
menos gente do que o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia indicado.
“O reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de
beneficiários”, afirmou. O ministro levou em conta, ainda, que a chapa venceu
com cerca de 20 pontos percentuais de vantagem sobre a oposição. Para ele, a
margem nas urnas somada à quantidade reduzida de famílias envolvidas levava à
conclusão de que a conduta não teve peso suficiente para sustentar as punições.
O ministro determinou a comunicação imediata ao TRE-RN.
Quem moveu a ação foi a coligação O Povo Livre de
Maxaranguape, que acusava a chapa de ter distribuído materiais de construção a
famílias vulneráveis, em troca de apoio político e de votos no pleito de 2024.
Para o TRE-RN, as provas indicavam abuso de poder, e o tribunal cassou os
diplomas da prefeita e do vice, além do suplente de vereador Ronialdo Câmara da
Silva. O marido da prefeita, Edmilson de Oliveira Lima, também foi declarado
inelegível, assim como Professora Nira e Ronialdo.
A decisão anterior de Mendonça, de 3 de novembro,
tinha sido contrária à defesa: ele negou seguimento aos recursos e manteve o
julgamento do TRE-RN. No domingo 15, voltou atrás. Em 21 de agosto, o ministro
já tinha suspendido por liminar os efeitos da decisão do TRE-RN, o que permitiu
à prefeita e ao vice voltarem aos cargos, como mostrou o Agora
RN. Na eleição de 2024, a chapa recebeu 5.325 votos, ou 59,22% dos
votos válidos, e Doutora Jarleane (União) teve 3.667, ou 40,78%.
Depois da decisão, em publicação nas redes sociais,
a prefeita comentou: “Recebemos essa decisão com serenidade, confiança e
respeito à Justiça, reafirmando nosso compromisso com a responsabilidade, o
trabalho e o desenvolvimento de Maxaranguape. Seguimos em frente, com fé,
tranquilidade e compromisso com o nosso povo”, declarou.

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