A Dismed Distribuidora de Medicamentos, empresa de
Mossoró no centro da Operação Mederi, processa o Banco do Brasil para rever três
empréstimos de capital de giro que somam R$ 3,9 milhões. A ação corre desde
agosto na 1ª Vara da Comarca de Apodi. Para pedir que a Justiça dispensasse as
custas, a empresa alegou queda de receita e bloqueio de valores por ter sido
alvo de operação policial.
Até aqui, a Justiça só lhe deu o parcelamento das
custas. O juiz Antônio Borja de Almeida Júnior negou a justiça gratuita, negou
a liminar que suspenderia as cobranças e recusou aplicar o Código de Defesa do
Consumidor. No Tribunal de Justiça, onde recorreu, a Dismed foi intimada na
quinta-feira (5) a pagar em dobro as custas do recurso, em cinco dias, sob pena
de o agravo ser extinto.
A cláusula que liga o banco à operação
Os três contratos são de dezembro de 2023 (R$ 813
mil), julho de 2024 (R$ 2 milhões) e fevereiro de 2025 (R$ 1,1 milhão). A
Dismed quer trocar os juros pela média de mercado, derrubar as comissões “flat”
de dois contratos (R$ 40 mil e R$ 34.980), suspender as cobranças e impedir que
o nome vá para cadastro de inadimplentes.
Pela conta do banco, a dívida era de R$ 2.514.241,91
em 30 de janeiro deste ano. Pela da empresa, R$ 2.361.970,74. A diferença em
disputa é de R$ 152.271,17.
O pedido que conversa com a Mederi é outro. A Dismed
contesta a cláusula que permite ao banco antecipar o vencimento de toda a
dívida quando o cliente vira alvo de ação judicial ou procedimento fiscal. Na
síntese do juiz, a empresa diz que a regra permite acelerar a cobrança “em
razão de medidas cautelares criminais alheias à relação creditícia”.
“Grande lastro de capacidade financeira”
O juiz não aceitou o argumento da penúria. Escreveu
que um “parecer contábil unilateral” e a alegação de bloqueio judicial, sem
documento que comprove, não bastam. E usou os próprios contratos públicos da
empresa contra ela:
“Não bastasse isso, o documento de Id
195469619 revela que a parte autora tem uma vasta atuação perante as
prefeituras deste Estado, com várias contratações, sendo destacado que, apenas
nos contratos de Mossoró, movimentou cerca de R$ 13,5 milhões entre 2021 e
2025.”
O valor é próximo dos R$ 13,6 milhões que o Fundo
Municipal de Saúde de Mossoró pagou à Dismed, segundo a tabela
da Polícia Federal publicada pelo Blog do Dina em agosto.
Os juros também não convenceram. A decisão de 27 de agosto compara as taxas dos contratos
(1,71%, 1,57% e 1,71% ao mês) com a média do Banco Central para cada época
(1,52%, 1,56% e 1,74%) e não vê “nenhuma discrepância substancial”. Sobre o
bloqueio, o juiz foi direto: a alegação de que a investigação travou o
patrimônio da empresa “não constitui fundamento suficiente” para rever obrigações
“livremente pactuadas”.
O recurso
No agravo, a Dismed pediu de novo a gratuidade. A
relatora, desembargadora Berenice Capuxú, apontou “indícios de capacidade
financeira”. A empresa pagou o recurso e, pela regra do Superior Tribunal de
Justiça para quem desiste da gratuidade depois de pedi-la, terá de pagar em
dobro. Em Apodi, a conciliação com o Banco do Brasil, na quarta-feira (4),
terminou sem acordo.
A queda de receita tem história no processo
criminal. Em julho, os advogados da Dismed disseram ao Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF-5) que a suspensão imposta na operação a impedia
de contratar com o poder público. Em outubro, o tribunal liberou
a empresa para voltar a licitar, menos nos seis municípios em que o
inquérito prossegue, Mossoró entre eles.
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