A Justiça mandou o Estado do Rio Grande do Norte
garantir, em 48 horas, a cirurgia de um idoso de 77 anos com dois aneurismas na
aorta. Mais de três meses depois, não havia nos autos data concreta para a
operação. A constatação é do juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da 1ª
Vara de Assu, em decisão dessa segunda-feira (16).
O quadro é grave. Uma nota técnica do NAT-JUS,
núcleo que dá parecer médico ao Judiciário, registrou aneurismas de 8,3 cm e
9,4 cm, “com risco potencial de vida”. Segundo a mesma nota, o risco de ruptura
“cresce exponencialmente” a partir de 5,5 cm.
“A prorrogação da espera, sem prazo certo, é
inadmissível”, escreveu o juiz.
O que o Estado diz
O paciente pediu o bloqueio de R$ 1.455.122,85 nas
contas do Estado para fazer a cirurgia na rede privada, com base em orçamentos
que juntou ao processo. O Estado opôs embargos de declaração contra o despacho
que viu viabilidade no bloqueio. O juiz os acolheu em parte, só para registrar
que analisou as informações da Secretaria de Saúde.
Segundo informações da Secretaria de Saúde (Sesap),
o idoso foi regulado, passou por cirurgião vascular em 26 de agosto e por
cardiologista em 21 de setembro. A equipe do Hospital Universitário Onofre Lopes
(HUOL), habilitado para o procedimento, pediu novos exames antes de marcar a
operação: angiotomografia da aorta, ecocardiograma e doppler de carótidas. Para
o Estado, a cirurgia parou porque o paciente não fez esses exames. A Sesap
também disse que o orçamento particular não especifica a técnica nem os
materiais.
O juiz aceitou que o Estado não ficou em “inércia
absoluta”. Mas registrou que regulação, consultas e pedido de exames “não
satisfazem a obrigação”, que é operar. E que não há prova, nos autos, de que o
paciente fez os exames.
24 horas para todos
Antes de decidir sobre o bloqueio, o juiz deu 24
horas a cada um.
Ao HUOL: dizer
se há data para a cirurgia, com cronograma de internação e plano operatório, e
se recebeu os exames.
Ao paciente: provar
que fez os exames ou dizer que precisa de ajuda para fazê-los.
Ao Estado: fazer
os exames na rede pública, se for preciso, e dizer se há vaga e estrutura para
a cirurgia, sob pena de a Justiça reconhecer que não há e executar a ordem na
rede privada.
A multa diária fixada na primeira ordem continua
valendo. Vencidos os prazos, o processo volta “imediatamente” ao juiz para
decidir o bloqueio e o aumento da multa. A decisão está no sistema
do TJRN (processo 0803958-47.2026.8.20.5100).
Fonte: Dinarte Assunção

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