quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Condenado por lavar dinheiro da educação de Baraúna quer de volta R$ 19 mi em bens, incluindo um loteamento

 


 Condenado por lavagem de dinheiro no caso dos desvios na educação de Baraúna, no Oeste potiguar, Francisco Francieles de Moraes Silva pediu à Justiça a liberação de bens apreendidos. Segundo o pedido, as constrições somam R$ 19.306.370. Entre os bens estão R$ 567.883 em dinheiro e um loteamento cujo valor, por uma perícia, chega a R$ 18,9 milhões.

O argumento é de proporção. A sentença condenou os réus, de forma solidária, a uma indenização mínima de R$ 406.370. Ao resumir o pedido, o juiz registra um “excesso nas garantias”. Ele quer de volta o dinheiro que passa do valor da indenização e o imóvel.

O pedido ainda não foi julgado. Em decisão de terça-feira (17), publicada no Diário de Justiça eletrônico dessa quarta-feira (18), o juiz auxiliar André Luis Maia Tobias Granja, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), reconheceu que o tribunal não é o lugar certo para isso. Mandou o caso para a 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, onde ainda correm o sequestro e a busca e apreensão dos bens. A 8ª Vara já tinha mandado o pedido ao TRF5, em março.

O dinheiro da educação e o terreno

A ação penal nasceu da Operação Baraúna. Segundo a denúncia, resumida no acórdão do TRF5, a prefeitura decretou estado de emergência em 2014 e, com base nele, abriu licitações, dispensas e inexigibilidades. Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), pedida pelo Ministério Público Federal, examinou o dinheiro federal da educação do município naquele ano, inclusive do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. Ao julgar os embargos, o tribunal citou o “flagrante sobrepreço” de uma compra feita sem licitação, por inexigibilidade.

Francieles foi condenado só pela lavagem. O acórdão o descreve como “o responsável por ocultar os reais proprietários do terreno”, ao registrar a compra apenas em nome da empresa dele, a HF Construções. Os donos ocultos, segundo o tribunal, eram dois corréus. Na caixa de e-mail de um deles, a investigação achou arquivos sobre o “Loteamento Bombeiros”, com planta de 966 lotes “pertencentes à empresa” de Francieles. A decisão sobre a restituição não diz o nome do loteamento apreendido.

A pena dele é de quatro anos, em regime aberto, trocada por prestação de serviços e pagamento de 20 salários mínimos. Quatro corréus, entre eles a ex-prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, receberam sete anos e seis meses, em regime semiaberto.

A apelação foi julgada em junho de 2025, e os embargos, em maio de 2026. Há recursos de réus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aguardam na Vice-Presidência do TRF5 o exame de admissibilidade. A decisão de terça está no sistema do TRF5 (processo 0001146-09.2026.4.05.8401).

Fonte: Dinarte Assunção – Blog do Dina

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