Condenado por
lavagem de dinheiro no caso dos desvios na educação de Baraúna, no Oeste
potiguar, Francisco Francieles de Moraes Silva pediu à Justiça a liberação de
bens apreendidos. Segundo o pedido, as constrições somam R$ 19.306.370. Entre
os bens estão R$ 567.883 em dinheiro e um loteamento cujo valor, por uma
perícia, chega a R$ 18,9 milhões.
O argumento é de proporção. A sentença condenou os
réus, de forma solidária, a uma indenização mínima de R$ 406.370. Ao resumir o
pedido, o juiz registra um “excesso nas garantias”. Ele quer de volta o
dinheiro que passa do valor da indenização e o imóvel.
O pedido ainda não foi julgado. Em decisão de
terça-feira (17), publicada no Diário de Justiça eletrônico dessa quarta-feira
(18), o juiz auxiliar André Luis Maia Tobias Granja, do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5), reconheceu que o tribunal não é o lugar certo para
isso. Mandou o caso para a 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, onde ainda
correm o sequestro e a busca e apreensão dos bens. A 8ª Vara já tinha mandado o
pedido ao TRF5, em março.
O dinheiro da educação e o terreno
A ação penal nasceu da Operação Baraúna. Segundo a
denúncia, resumida no acórdão do TRF5, a prefeitura decretou estado de
emergência em 2014 e, com base nele, abriu licitações, dispensas e
inexigibilidades. Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU),
pedida pelo Ministério Público Federal, examinou o dinheiro federal da educação
do município naquele ano, inclusive do Fundeb, o fundo que financia a educação
básica. Ao julgar os embargos, o tribunal citou o “flagrante sobrepreço” de uma
compra feita sem licitação, por inexigibilidade.
Francieles foi condenado só pela lavagem. O acórdão
o descreve como “o responsável por ocultar os reais proprietários do terreno”,
ao registrar a compra apenas em nome da empresa dele, a HF Construções. Os
donos ocultos, segundo o tribunal, eram dois corréus. Na caixa de e-mail de um
deles, a investigação achou arquivos sobre o “Loteamento Bombeiros”, com planta
de 966 lotes “pertencentes à empresa” de Francieles. A decisão sobre a
restituição não diz o nome do loteamento apreendido.
A pena dele é de quatro anos, em regime aberto,
trocada por prestação de serviços e pagamento de 20 salários mínimos. Quatro
corréus, entre eles a ex-prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, receberam
sete anos e seis meses, em regime semiaberto.
A apelação foi julgada em junho de 2025, e os
embargos, em maio de 2026. Há recursos de réus ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aguardam na Vice-Presidência do
TRF5 o exame de admissibilidade. A decisão de terça está no sistema
do TRF5 (processo 0001146-09.2026.4.05.8401).
Fonte: Dinarte Assunção – Blog do Dina

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