sábado, 21 de novembro de 2026

Governo do RN apresenta plano à Justiça para enfrentar déficit histórico na Previdência

 


O Governo do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça uma proposta de reestruturação da Previdência Estadual com o objetivo de enfrentar o déficit histórico do sistema e assegurar sua sustentabilidade financeira a médio e longo prazos. O plano foi exposto pela governadora Fátima Bezerra em audiência presencial com o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no âmbito de um processo que discute a recomposição de fundos previdenciários do Estado.

A proposta, apresentada em 18 de agosto deste ano, está vinculada ao passivo gerado pela utilização de reservas do regime próprio de previdência entre os anos de 2014 e 2018. Atualizado com as projeções de rendimento calculadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o montante devido ao fundo previdenciário alcança R$ 566,6 milhões.

Os três eixos da proposta

Para dar sustentabilidade ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), a equipe governamental desenhou um pacote estruturado em três pilares:

  • A segregação de massas previdenciárias;
  • A instituição de alíquotas patronais suplementares, sem impor custos adicionais aos servidores públicos;
  • A gestão estratégica dos ativos patrimoniais do Estado.

 

Segundo o Executivo, as medidas foram pensadas para atacar duas frentes: o alívio imediato no fluxo de caixa que financia a folha dos inativos e a criação de solvência de longo prazo para as aposentadorias das próximas décadas.

A aplicação prática do plano, contudo, dependerá do aval da Assembleia Legislativa e da adesão dos demais Poderes e órgãos autônomos (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública), uma vez que a instituição de alíquotas suplementares e a segregação orçamentária exigem consenso institucional e alterações legislativas conjuntas.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Arsban contrata até R$ 600 mil em reforma de sede alugada, usando ata de preços da Prefeitura de Sítio Novo

  A Arsban, agência que regula água e esgoto em Natal, contratou a Brasil Construção Ltda para manutenção, reformas, reparos e benfeitorias ...