A partir de janeiro de 2027, o Brasil iniciará a
transição para um novo sistema tributário com a substituição parcial dos
antigos PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Contudo,
estimativas apontam que a alíquota total do imposto sobre o consumo, somando a
CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá superar a marca de 30%, o
que colocaria o país com a maior carga tributária sobre consumo do mundo.
Enquanto a projeção inicial calculava a CBS em torno
de 9% a 11,3%, o novo modelo de cálculo e o debate em torno de alíquotas
seletivas para produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas
alcoólicas geraram forte preocupação no setor produtivo. Entidades empresariais
e representantes do setor de serviços alertam que o impacto nos custos poderá
ser repassado aos preços finais.
Impasse no Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu uma
alíquota de referência de 11,3% para manter a arrecadação dos tributos
federais, mas o martelo final cabe ao Senado Federal. Os senadores têm até o
dia 15 de dezembro para definir e votar as regras, caso contrário prevalecerão
os percentuais indicados pelo TCU.
Por sua vez, o Ministério da Fazenda argumenta que
diversos produtos e serviços contarão com alíquotas zeradas ou reduzidas,
fazendo com que a efetiva sobre o consumo final seja menor do que a soma
nominal máxima.
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