Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) defendem deixar para depois das eleições o julgamento das ações que
questionam a Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados
pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ministros ouvidos pela TV Globo veem a manutenção da
lei como alternativa aos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa
de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Pelos cálculos
dos advogados, a aplicação das novas regras poderia reduzir a pena do
ex-presidente em até três anos.
A avaliação destes ministros é que há maioria no STF
para manter a norma, possivelmente com ajustes, enquanto uma revisão da
condenação enfrentaria maior resistência.
A Lei da Dosimetria foi vetada totalmente pelo
presidente Lula, mas o Congresso derrubou parte do veto e promulgou o texto.
Em maio, o relator, Alexandre de Moraes, suspendeu
sua aplicação até o julgamento das ações no plenário. Em junho, a
Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a suspensão.
O julgamento agora depende da liberação do caso por
Moraes e da definição de uma data pelo presidente do STF, Edson Fachin.
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