O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu
mudanças em 75.882 processos penais após revisar 298,8 mil casos em junho de
2026. A iniciativa resultou na saída da prisão de 16.815 pessoas e na extinção
de 8.236 penas de multa. Segundo o órgão, 25,4% dos processos analisados
tiveram alguma alteração, o maior resultado desde a adoção do modelo eletrônico
integrado, em 2023. As informações
são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Realizado entre 1º e 30 de junho, o mutirão
mobilizou os 27 Tribunais de Justiça estaduais e os seis Tribunais Regionais
Federais. A ação integra o plano Pena Justa, criado para enfrentar problemas
estruturais do sistema prisional.
Entre os 67.330 processos de execução penal com
pendências vencidas, foram confirmadas 44.399 situações: 29.268 progressões de
regime, 3.669 livramentos condicionais e 11.462 términos de pena. Ao final,
43.744 incidentes ainda não haviam sido verificados e outros 9.363 aguardavam
decisão judicial.
A revisão também alcançou 20.806 processos de
pessoas presas preventivamente. Em 79,7% dos casos, a prisão já durava mais de
um ano. Houve mudança na situação processual em 2.535 processos, manutenção de
15.460 prisões, além de 2.356 condenações e 455 absolvições durante o período.
Entre gestantes, mães e mulheres responsáveis por
crianças ou pessoas com deficiência presas preventivamente, foram analisados
4.826 processos. Desse total, 1.510 tiveram mudanças, 2.265 mantiveram a prisão
e 410 terminaram em condenação. Outros 641 registros foram regularizados no
banco nacional de medidas penais e prisões.
Das prisões mantidas nesse grupo, 716 foram
justificadas como situações excepcionalíssimas, o equivalente a 31,6% das
manutenções. O CNJ acompanha esses casos após o Supremo Tribunal Federal
determinar a revisão de processos de mulheres que poderiam ter direito à prisão
domiciliar.
Pela primeira vez, o mutirão também revisou medidas
de monitoramento eletrônico aplicadas a pessoas em internação provisória ou
submetidas a medidas de segurança. Dos 456 processos analisados, 151 tiveram a
monitoração revogada. A ação foi coordenada pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana
Lanfredi, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.
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