A governadora do Rio Grande do Norte Fátima
determinou um pacote de contenção de despesas e estabeleceu que os órgãos estaduais
deverão reduzir em 25% os custos até o fim de 2026. A medida atinge inclusive
despesas consideradas essenciais, como água, energia elétrica, aluguéis,
telefonia e serviços de limpeza.
O decreto
assinado por Fátima na sexta-feira (4) e publicado no Diário Oficial deste
sábado (5) determina ainda a redução do consumo de combustíveis e
da quantidade de veículos oficiais. A determinação também suspende novas
nomeações de servidores efetivos e temporários, novas locações de mão de obra,
veículos e imóveis, viagens e diárias para servidores e alterações em contratos
administrativos.
A exceção sobre a nomeação de novos servidores se limita
a reposições nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além de
determinações judiciais.
No caso das viagens, só poderão ser autorizadas em
situações excepcionais, como manutenção de serviços essenciais, cumprimento de
decisões judiciais, fiscalização, captação de recursos e execução de convênios.
E mesmo nesses casos, os pedidos terão de passar pela análise prévia da
Controladoria-Geral do Estado (Control), com justificativas sobre a necessidade
da viagem, a impossibilidade de realizar a atividade remotamente e os prejuízos
que poderiam resultar do cancelamento.
Os órgãos terão de revisar todas as compras e
contratações previstas para este ano e apontar quais são indispensáveis à
continuidade dos serviços públicos. As propostas dos órgãos para alcançar a
redução de 25% no custeio deverão ser encaminhadas à Controladoria até 14 de
outubro.
Outra restrição envolve contratos administrativos e
ficam proibidos novos reajustes, repactuações e revisões, além de aditivos para
aumento de quantitativos, salvo em serviços públicos essenciais ou quando
houver vantagem econômica comprovada para o Estado.
O governo também proibiu o uso de diárias,
passagens, veículos oficiais e outros recursos públicos em deslocamentos
relacionados a atividades político-partidárias ou eleitorais.
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