Alexandre de Moraes não tem mais condições de seguir
como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria pedir exoneração do
cargo, para o bem da própria Corte. As revelações feitas pelo Estadão de que
Moraes ajudou a elaborar o contrato milionário entre o escritório de advocacia
de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro,
desmentem categoricamente que o ministro fosse alheio ao acerto e a todas as
suas implicações éticas e legais.
Para começar, participar da elaboração de um
contrato é exercício de advocacia, atividade incompatível com a magistratura.
Mas as mensagens do celular de Vorcaro tornadas públicas hoje pintam um quadro
muito mais grave. O banqueiro, pivô do maior escândalo da história do sistema
financeiro nacional, tratava Moraes como alguém a quem podia recorrer para
influir no curso de investigações. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou
Andrei?”, perguntou, em referência ao procurador-geral Paulo Gonet e ao
diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em outra mensagem: “Se
o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não
quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”. Dois dias
antes de ser preso, Vorcaro perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar
fora?”.
Não se sabe o que Moraes respondeu. Pouco importa,
porque já não se pode negar o que está diante dos olhos: um investigado por
fraudes bilionárias buscava num ministro informação, orientação e intervenção
sobre atos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto seu banco
pagava somas exorbitantes ao escritório de sua família – contrato que tem as
digitais do próprio Moraes.
Há perguntas que só uma investigação responderá.
Moraes procurou Gonet? Falou com Andrei? Tentou retardar diligências?
Transmitiu informações sigilosas? Dependendo das respostas, podem estar em jogo
ilícitos de imensa gravidade, como prevaricação, advocacia administrativa,
obstrução de justiça e corrupção passiva. Gonet não pode continuar tratando
esse material como “insuficiente”, como já o fez no passado, sem cair ele mesmo
em suspeição.
Gonet arquivou anteriormente uma representação
contra o ministro. Agora surgiram evidências novas, e uma delas envolve o
procurador-geral nominalmente: Vorcaro pedia a Moraes que recorresse ao próprio
Gonet para conter a investigação. André Mendonça já cobrou esclarecimentos da
PGR e avalia os próximos passos. Se isso ainda não basta para abrir uma
investigação formal e independente, é difícil saber o que bastaria.
Investigar, porém, resolve apenas parte da crise. As
suspeitas recaem justamente sobre o uso do poder que Moraes continua exercendo.
O homem que lhe pedia ajuda para alcançar o chefe da PF e o procurador-geral
era o dono do banco que despejava dezenas de milhões de reais no escritório de
sua mulher. O ministro participou pessoalmente do contrato e agora pode ter de
ser investigado pelas mesmas instituições sobre as quais Vorcaro esperava que
ele exercesse influência. Essa situação é incompatível com a normalidade
institucional.
Moraes tem direito à presunção de inocência, ao
devido processo e a todas as garantias legais que tantas vezes negou a outros,
mas essas garantias não obrigam o Supremo a carregar, por tempo indefinido, o
peso de um ministro cuja permanência compromete a autoridade da própria Corte.
O STF já errou demais no caso Master. Dias Toffoli,
que também mantinha negócios com Vorcaro, só deixou a relatoria do caso depois
que sua posição se tornou insustentável. Agora a crise atinge Moraes em outro
patamar – o mesmo ministro que tantas vezes invocou a defesa do STF e do Estado
Democrático de Direito para justificar o exercício de seus poderes. Chegou a
hora de demonstrar que seu compromisso com as instituições vale também quando o
sacrifício é seu.
Moraes tem de deixar o Supremo. Sua responsabilidade
criminal será apurada, mas a responsabilidade institucional já se impõe. Se ele
se recusar a retirar esse peso da Corte, sua permanência terá de ser enfrentada
por quem a Constituição encarregou de julgar crimes de responsabilidade de
ministros do STF: o Senado. Defender o Supremo, agora, significa impedir que a
crise de um ministro se torne a crise da instituição.
Com informação do Estadão
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