Uma candidata a um cargo eletivo no Rio Grande do
Norte, cujo nome não foi divulgado, recebeu uma medida protetiva baseada na Lei
Maria da Penha após sofrer uma abordagem considerada agressiva, intimidatória e
constrangedora.
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (11), foi
obtida pelo Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria Eleitoral da 1ª
Zona de Natal e determina uma série de restrições ao homem apontado como
agressor. Segundo o MPE, esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas
da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou que ele mantenha
distância mínima de 200 metros da candidata e de seus familiares. A proibição
vale para locais públicos e privados, incluindo atos de campanha e eventos
públicos.
Ele também não pode manter contato com os protegidos
pessoalmente, por telefone, mensagens ou redes sociais, de forma direta ou por
meio de terceiros.
Ele está proibido de produzir, publicar,
compartilhar ou divulgar conteúdos em texto, áudio ou vídeo que exponham a
candidata ou caracterizem violência política de gênero contra ela. O
descumprimento das medidas pode levar à decretação de prisão preventiva.
O MPRN informou que esta é a primeira vez no Brasil
que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito
eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata
procurou a Promotoria após sofrer a abordagem. O órgão afirmou que o episódio
alterou a rotina de trabalho dela e pediu à Justiça medidas para proteger sua
integridade física e psicológica, além da proteção de familiares.
O processo tramita em segredo de Justiça. De acordo
com o MPRN, a medida busca preservar as vítimas e evitar a divulgação de novos
ataques na internet.
Com informações de g1rn
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