A Justiça Eleitoral condenou o candidato ao Governo
do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União Brasil) por propaganda eleitoral
irregular após concluir que ele divulgou informação gravemente
descontextualizada nas redes sociais. Além da multa de R$ 5 mil, a decisão determina
que o vídeo permaneça fora do ar e proíbe a republicação de conteúdo
equivalente.
A representação foi ajuizada pela coligação
Endireita RN após Allyson publicar um vídeo afirmando que a Justiça Eleitoral
teria decidido que um candidato adversário estava utilizando manipulações,
informações falsas e imagens manipuladas para atacar sua campanha.
Ao julgar o caso, o desembargador eleitoral
Lourinaldo Silvestre de Lima Filho concluiu que “não foi isso que a decisão
liminar de referência afirmou”. Segundo o magistrado, a decisão anterior havia
apenas determinado cautelarmente a retirada de um conteúdo diante de indícios
que ainda precisavam ser apurados, sem reconhecer definitivamente a existência
de manipulação ou falsidade.
“A Justiça Eleitoral não pode ser convertida […] em
autoridade certificadora de afirmações que não constam de suas decisões”,
destaca o magistrado.
Na sequência, a decisão afirma que atribuir à
Justiça Eleitoral uma conclusão que ela não proferiu “compromete a confiança
institucional, desinforma o eleitorado e interfere indevidamente na higidez do
processo democrático”.
Ao final, a Justiça confirmou a retirada do vídeo,
proibiu sua republicação em conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente e
condenou Allyson Bezerra ao pagamento de R$ 5 mil.
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