O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu
site na madrugada desta sexta-feira (11) os contratos vinculados ao caso do
Banco Master e elaborados pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes,
esposa do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A divulgação ocorreu logo após
o ministro André Mendonça determinar a retirada do sigilo de inquéritos a
pedido da presidência do tribunal.
O documento principal, firmado em 2024, estipulava a
implantação e a evolução contínua de um programa de conformidade (compliance),
além da prestação de “consultoria estratégica” em investigações e procedimentos
perante a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo também englobava a
representação judicial da instituição financeira em todas as instâncias do
Poder Judiciário.
Confira na íntegra o contrato de
prestação de serviços
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