A crise institucional no Supremo Tribunal Federal
(STF) pavimentará o caminho para que o Congresso Nacional aprove uma
minirreforma do Judiciário logo após as eleições de 2026, com chances reais de
alterar o modelo de indicação dos ministros da Corte. Líderes do Centrão e
figuras influentes do próprio Judiciário avaliam nos bastidores que,
independentemente de quem assuma a Presidência da República, a votação de
mudanças estruturais nos tribunais superiores tornou-se inevitável ainda este
ano.
A investida legislativa é vista como um mecanismo
para reequilibrar os poderes da República, reduzindo o protagonismo político
acumulado pelo Judiciário frente ao Legislativo e ao Executivo nos últimos
anos, além de funcionar como uma resposta institucional às demandas da
sociedade. Magistrados de tribunais superiores reconhecem reservadamente que,
diante do cenário atual, o STF perdeu a capacidade de resistência política
necessária para barrar alterações em suas regras na Câmara e no Senado.
A profundidade da reforma, no entanto, varia
conforme o cenário eleitoral. A avaliação predominante é de que uma eventual
vitória de Flávio Bolsonaro (PL) resultaria em mudanças mais drásticas e
céleres. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defenda
publicamente alterações no Judiciário, fontes do Congresso e do STF estimam que
o petista adotará um tom menos incisivo que seu opositor sobre o assunto.
Mandato fixo e novas regras na PEC
Aproveitando o momento de desgaste gerado pelo Caso
Master, parlamentares do Centrão intensificaram a articulação de propostas. Um
dos principais textos em debate é a PEC de autoria do deputado federal Danilo
Forte (PP-CE), que estabelece mandatos de oito anos para os ministros do STF.
Para atrair apoio político, Forte incluiu no texto o
fim da exclusividade do presidente da República na indicação de magistrados,
dividindo o poder de escolha entre o Executivo, o Legislativo e o próprio
Judiciário. Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que a
prerrogativa unipessoal gera distorções na composição da Corte ao longo das sucessões
presidenciais.
Além da limitação de mandato e da alteração nas
nomeações, a PEC incorpora restrições diretas impulsionadas pelo atual
escândalo, como a proibição de eventos: que se propõe a vetar a participação de
ministros em eventos patrocinados por empresas com litígios pendentes no
tribunal, além do fim de decisões monocráticas: que proíbe que um único
magistrado emita decisões com o poder de suspender eficácia de leis.
A iniciativa de Danilo Forte já ganha tração nos
bastidores políticos. Na próxima segunda-feira (14/9), a Frente Parlamentar do
Empreendedorismo oficializará o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição
apresentada pelo parlamentar.
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