As emendas parlamentares ao Orçamento da União podem
chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027.
O valor corresponde a pouco mais de 25% das despesas
não obrigatórias do governo federal, que incluem recursos para custeio e
investimentos.
O montante considera R$ 44,8 bilhões já reservados
pelo Executivo na proposta orçamentária para emendas individuais e de bancadas
estaduais, ambas de execução obrigatória, e até R$ 12,7 bilhões que poderão ser
destinados às emendas de comissões do Congresso.
Na comparação com 2026, o crescimento seria de quase
7%.
Neste ano, as emendas somaram cerca de R$ 50
bilhões, mas outros R$ 3,9 bilhões inicialmente destinados às bancadas
estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.
Considerado esse valor, a diferença entre os dois
anos fica menor.
As emendas permitem que deputados e senadores
direcionem recursos do Orçamento para Estados e municípios.
Embora possam financiar diferentes áreas, a saúde
concentra parcela significativa das indicações parlamentares.
Os R$ 44,8 bilhões previstos para emendas
individuais e de bancadas estaduais foram calculados a partir de uma regra
estabelecida pelo ministro Flávio Dino, do STF, para limitar o ritmo de
crescimento desses recursos.
Pelo critério, a atualização deve considerar o menor
resultado entre três indicadores: o reajuste permitido pelo arcabouço fiscal
para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o
crescimento das despesas não obrigatórias.
Para 2027, o menor índice foi justamente o previsto
pelas regras do arcabouço fiscal.
Com isso, as emendas continuam crescendo, mas em
ritmo inferior ao que ocorreria caso fossem adotados os demais critérios.
Com informações de Congresso em Foco
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