A União dos Profissionais de Inteligência de Estado
da Abin (Intelis) criticou-o conteúdo de um relatório de inteligência atribuído
à Polícia Federal e citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em
decisão sobre a atuação do ministro André Mendonça.
Em nota, a entidade afirmou que o documento “não
apresenta características compatíveis” com os parâmetros da Doutrina da
Atividade de Inteligência e ressaltou que esse tipo de trabalho não se confunde
com investigação criminal.
Segundo a Intelis, relatórios de inteligência devem
seguir critérios de coleta, avaliação, análise e validação, com objetividade e
impessoalidade. A entidade também destacou que esses documentos não devem ser
usados para substituir investigações ou formar elementos de autoria e
materialidade penal.
A associação não citou nominalmente Moraes ou
Mendonça e afirmou que o episódio demonstra a necessidade de estabelecer
limites mais claros entre inteligência, atividade policial e persecução penal.
A Intelis defendeu ainda que o Congresso analise o
PL 6.423/2025, que propõe um marco legal para a atividade de inteligência no
país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário