A Agência Nacional de Proteção de Dados multou a
ByteDance, dona do TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de
dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário
Oficial da União nesta terça-feira (25).
Segundo a agência, o TikTok cometeu cinco violações
à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os problemas apontados estão o
tratamento de dados de menores sem respaldo legal e a falta de mecanismos
eficazes para impedir o cadastro e a coleta irregular de informações desse público.
Além da multa, a ByteDance terá de eliminar dados
coletados irregularmente e adotar novas medidas de proteção. Contas de menores
de 16 anos terão configurações de privacidade mais restritas, e a plataforma
deverá ampliar o controle parental e os filtros para conteúdos inadequados.
As mudanças também atingem quem utiliza o TikTok sem
criar uma conta. Nesse tipo de acesso, serão suspensos anúncios no Brasil e
bloqueados recursos como mensagens diretas, transmissões ao vivo, comentários e
outras interações sociais. A recomendação de conteúdo também será menos
personalizada.
A ByteDance poderá recorrer da multa ao Conselho
Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados no prazo de dez dias úteis.
Com informações do g1
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