A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do
Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de 14 sites de apostas operados
pelas empresas Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações. As
bets ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.
As punições foram aplicadas por descumprimento de
normas regulamentares, como a que exige ferramentas para identificar ludopatas
e a que obriga o envio de informações para a fiscalização.
As medidas cautelares foram aplicadas na
sexta-feira, 14, com determinação para cumprimento imediato. Segundo as
decisões, as irregularidades encontradas colocam em risco os apostadores, a
atuação do governo e o próprio mercado formal de apostas.
Com a suspensão, os sites estão obrigados a parar de
oferecer apostas e permitir acesso de apostadores apenas para a retirada de
valores depositados nas bets.
A punição é válida até que os processos
sancionadores sejam concluídos e que a SPA ateste que as exigências
regulatórias estão sendo cumpridas pelas empresas.
A maioria dos processos de sanção da SPA termina com
advertências às empresas, como mostrou o Estadão.
Do início do funcionamento do mercado regulado, em
janeiro de 2025, até junho deste ano, a SPA concluiu 39 processos
administrativos contra bets. Em 32 foram aplicadas advertências, em sete,
multas.
As medidas foram tomadas no âmbito de processos
abertos na Fazenda desde agosto de 2025.
Nesse pacote, a Pixbet foi alvo de duas medidas
cautelares, por motivos diversos. A empresa foi alvo da Operação Arena, da
Polícia Federal, na semana passada, por suspeitas de fazer parte de um esquema
bilionário de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Como mostrou o Estadão, essa empresa de apostas tem
forte influência política e econômica no interior da Paraíba, onde controla uma
prefeitura. Para as eleições deste ano, o dono da Pixbet, o empresário Ernildo
Junior, apoia pelo menos seis candidatos a cargos eletivos em Brasília e no
Estado.
1) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA:
Sites suspensos:
PIXBET (pix.bet.br),
GANHEIBET (ganhei.bet.br)
BETDASORTE (betdasorte.bet.br)
Motivo: “Descumpriu as normas regulamentares de jogo
responsável ao não possuir e implementar ferramenta analítica e metodologia de
classificação e análise de dados para acompanhar e avaliar os apostadores, em
especial os que possuem potencial de desenvolver problemas associados ao jogo,
colocando em risco os apostadores e o mercado regulado”
2) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA:
Sites suspensos:
PIXBET (pix.bet.br),
GANHEIBET (ganhei.bet.br)
BETDASORTE (betdasorte.bet.br)
Motivo: “Descumpriu as normas regulamentares ao não
encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e
fiscalização pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda,
colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o
mercado regulado.
3) Empresa: ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Sites suspensos:
ZEROUM (zeroum.bet.br)
SPORTVIP (sportvip.bet.br)
ENERGIA (energia.bet.br)
Motivo: “não encaminhar as informações exigíveis e
necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA/Fazenda, colocando
em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado
regulado”
Site suspenso:
KBET (“kbet.bet.br”)
Motivo: “descumpriu as normas regulamentares ao não
encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e
fiscalização pela SPA”.
Sites suspensos:
mma.bet.br
betvip.bet.br"
papigames.bet.br
Motivo: “descumpriu as normas regulamentares ao não
encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e
fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria”
Site suspenso:
megaposta.bet.br
Motivo: “descumpriu as normas regulamentares ao não
encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e
fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como
os apostadores e o mercado regulado”.
Sites suspensos:
MULTIBET (multi.bet.br)
RICOBET (rico.bet.br)
BRXBET (brx.bet.br)
Motivo: “Descumpriu as normas regulamentares ao não
apresentar documentação necessária às diligências realizadas acerca do quadro
societário real da empresa, prejudicando a avaliação da comprovação dos
requisitos relacionados à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e
trabalhista, à idoneidade, à qualificação econômico-financeira e à qualificação
técnica da empresa”.
Estadão

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