Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)
identificou irregularidades em 82% das emendas Pix fiscalizadas, que
beneficiaram 61 dos 74 estados e municípios analisados. O levantamento,
considerado o maior já realizado sobre o tema, apontou indícios de
superfaturamento, fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de
finalidade e falhas na transparência e rastreabilidade dos recursos.
Ao todo, foram fiscalizados R$ 198,1 milhões em
emendas executadas entre 2020 e 2024. Segundo o TCU, há R$ 55,4 milhões em
potenciais prejuízos aos cofres públicos. Desse total, R$ 26,4 milhões estão
relacionados ao uso irregular de contas bancárias, R$ 15 milhões a pagamentos
sem comprovação e R$ 14,1 milhões a obras não executadas, superfaturamento e
outras irregularidades.
O tribunal também encontrou indícios de fraude em
licitações, direcionamento de contratos, contratação de empresas inidôneas e
restrição à concorrência. Parte das irregularidades envolve recursos destinados
a festas, shows e eventos culturais e esportivos.
Diante dos indícios de crimes, o relatório será
encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da
União (CGU) para apuração. O documento também será enviado ao Supremo Tribunal
Federal (STF), que acompanha as medidas para ampliar a transparência e o
controle das chamadas emendas Pix.
Com informações de Folha de S. Paulo
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