A Federação dos Municípios do RN (Femurn) cobrou do
Governo do Estado a regularização imediata de repasses constitucionais em
atraso destinados às prefeituras potiguares, conforme informações do BNews RN.
Segundo a entidade, o valor total já ultrapassa R$
100 milhões, comprometendo o funcionamento de serviços públicos essenciais em
diversas cidades do estado, principalmente nos municípios de menor porte.
Do total em aberto, R$ 43 milhões são referentes ao
IPVA, R$ 35 milhões ao ICMS e outros R$ 21 milhões ao Fundeb, que são repasses
obrigatórios previstos em lei e destinados diretamente aos municípios.
A Femurn afirma que a retenção ou atraso desses recursos
impacta diretamente a gestão municipal, afetando áreas como saúde, educação e
manutenção administrativa, que dependem desses valores para funcionamento
regular.
Em nota, a entidade alertou ainda para a
possibilidade de agravamento do cenário caso novos repasses de maior volume não
sejam regularizados, e reforçou o pedido para que o Governo do Estado cumpra as
obrigações constitucionais e normalize os pagamentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário