A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto
de Lei nº 1.652/2025, de autoria da deputada federal Carla Dickson (PL-RN), que
institui o Programa Incluir que fortalece a educação especial inclusiva nas
escolas públicas do país.
Inicialmente voltado para crianças e adolescentes
com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), o projeto passou a
contemplar todos os estudantes da educação especial, independentemente da
idade, incluindo também pessoas com altas habilidades ou superdotação.
“Nosso objetivo sempre foi garantir que nenhuma
família atípica ou pessoa com deficiência fique sem acesso a uma escola
preparada para acolher, ensinar e desenvolver seu potencial. O projeto
fortalece uma política pública permanente para milhares de famílias
brasileiras. É uma vitória da inclusão e da dignidade”, destacou Carla Dickson.
O Programa Incluir prevê a atuação conjunta da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o
Atendimento Educacional Especializado (AEE), promover a formação continuada dos
profissionais da educação, garantir recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva
e fortalecer ambientes escolares livres de discriminação e barreiras.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise das demais
comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo
Senado Federal.
Outros projetos de Carla Dickson em defesa das
famílias atípicas já com aprovações na Câmara
A deputada Carla Dickson já tem uma série de
iniciativas, voltadas às pessoas com autismo e às famílias atípicas, que já
avançaram na Câmara dos Deputados. Entre elas, o PL nº 2.163/2025, que institui
a formação continuada de professores para o atendimento de alunos com TEA,
aprovado nas Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência (CPD); o PL nº 2.164/2025, que cria incentivo fiscal para empresas
de tecnologia oferecerem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com
TEA; e o PL nº 1.520/2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), ambos
aprovados na CPD.
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