O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas
para os presidentes de sete Tribunais de Justiça explicarem o pagamento de
verbas indenizatórias que podem ter ultrapassado o teto constitucional de
remuneração.
A decisão foi tomada após reportagem da Folha de S.
Paulo apontar que tribunais estaduais teriam descumprido entendimento do STF
sobre os chamados “penduricalhos”, autorizando pagamentos que chegaram a R$ 495
mil em alguns casos.
Foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito
Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e
Rondônia.
De acordo com a decisão de Moraes, os tribunais
deverão informar os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e
pensionistas entre abril e julho de 2026, detalhando as verbas remuneratórias e
indenizatórias e apresentando as folhas de pagamento. O descumprimento da
determinação poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além
de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
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