A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a
Prefeitura de Mossoró adote
medidas emergenciais para corrigir problemas na Unidade de Acolhimento
Institucional para Adolescentes (AIA), após reconhecer riscos à integridade
física, à saúde e à dignidade dos jovens no local.
Segundo o Ministério Público (MPRN), inspeções na
unidade identificaram falhas nas instalações elétricas, com registro de
curtos-circuitos e princípios de incêndio, infiltrações, problemas hidráulicos
e sanitários, ventilação inadequada, mobiliário danificado e deficiência de
acessibilidade.
O g1 buscou a
Prefeitura de Mossoró para comentar a decisão, mas não houve respostar até a
última atualização desta matéria.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte atende parcialmente a um recurso apresentado pelo MPRN. Os demais pedidos
do Ministério Público, voltados à reestruturação definitiva da unidade,
continuarão sendo analisados na ação principal.
Pelo acórdão da 3ª Câmara Cível, o município deverá
eliminar os riscos estruturais considerados imediatos, garantir o fornecimento
regular de alimentos e assegurar o acesso dos adolescentes aos serviços
essenciais de saúde.
As vistorias também apontaram ausência de
oferta regular de frutas e verduras aos adolescentes acolhidos e dificuldades
de acesso a serviços especializados de saúde e educação.
A sede do Acolhimento Institucional para
Adolescentes (AIA), localizado no bairro Nova Betânia, foi inaugurado
em 2018. Segundo a Prefeitura, o AIA tem como objetivo oferecer
proteção e alternativa de moradia provisória em clima familiar para
adolescentes vítimas de violação de direitos fundamentais.
No julgamento, os desembargadores entenderam que os
documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram problemas
persistentes relacionados à estrutura física, à salubridade e à prestação de
serviços essenciais.
Segundo o acórdão, "as medidas adotadas até o
momento não foram suficientes para afastar integralmente as situações de
vulnerabilidade descritas pelo órgão ministerial".
O Tribunal ressaltou que as medidas determinadas em
caráter de urgência têm o objetivo de assegurar condições mínimas de segurança,
alimentação, saúde e habitabilidade aos adolescentes acolhidos.
Já as mudanças estruturais e permanentes na política
pública de acolhimento dependerão da continuidade da ação na primeira
instância.
Segundo o Ministério Público, antes de recorrer ao
Judiciário foram realizadas diversas reuniões e tentativas de solucionar os
problemas de forma administrativa, mas não houve acordo com o Município de
Mossoró.
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