A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN)
confirmou a existência de uma dívida de R$ 545,31 milhões em restos a pagar
processados – dívidas com fornecedores e prestadores de serviços já
reconhecidas pelo Estado –, segundo dados atualizados até julho. O valor contesta
e atualiza o número apresentado anteriormente em despacho do Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN), que era de R$ 700 milhões até abril. O dado foi
apresentado em nota da assessoria de comunicação da Sesap-RN nesta
segunda-feira (13).
Um despacho do MPRN aponta para um cenário de
dificuldades financeiras na saúde estadual e motivou a convocação de uma
audiência, nesta terça-feira (14), com representantes de secretarias. Segundo o
documento, a área acumulava R$ 695,8 milhões em restos a pagar até o primeiro
quadrimestre de 2026 e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões gerada
nesse período.
Sobre o valor atualizado pela Sesap-RN, a pasta
afirma que “desse total, há valores que permanecem registrados no sistema
apenas em razão da necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos
de regularização contábil e financeira”.
Esses valores devem ser regularizados e “o saldo
registrado tende a ser reduzido à medida que esses procedimentos forem
concluídos”. Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) informa que,
em 2026, “o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a
Pagar, reduzindo significativamente o passivo”.
Além disso, o despacho do MPRN afirma que, até
abril, o Estado aplicou 6,64% das receitas de impostos e transferências em
ações e serviços públicos de saúde, abaixo do piso constitucional anual de 12%,
o que representa uma projeção de déficit de R$ 333,8 milhões em valores
liquidados.
A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento
e da Gestão (Seplan-RN) afirma que o percentual de aplicação em ações e
serviços públicos de saúde apurado até abril “reflete a execução acumulada em
um período parcial do exercício financeiro, não sendo possível projetar seu
resultado final apenas com base nesse recorte temporal”.
A audiência deve ouvir representantes da Sesap-RN,
da Sefaz-RN e da Seplan-RN. O encontro foi convocado após análises do
Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas, que identificaram dificuldades
na execução do orçamento e elevado passivo financeiro. O objetivo é discutir a
execução orçamentária da saúde no segundo semestre.
Segundo o despacho, “a raiz do estrangulamento
financeiro” do Estado é o gasto com pessoal. “O Poder Executivo estadual
compromete 56,12% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada com despesas
de pessoal, extrapolando o Limite Máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal
(49%) em R$ 1,43 bilhão”, diz.
Na visão do economista Arthur Néo, “o Estado vem enfrentando
uma rigidez orçamentária com a folha de pagamento”. Para ele, os dados mostram
uma gestão ineficiente dos recursos, um “ciclo vicioso de inadimplência” na
Saúde e um risco para os fornecedores.
“Como a folha [de pessoal] é uma despesa rígida e obrigatória,
o ajuste fiscal acaba sendo feito de forma perversa sobre as outras despesas,
que chamamos de discricionárias, sobre investimentos ou sobre custos de
material. Isso termina estrangulando a saúde, principalmente”, explica o
economista.
Segundo o despacho, uma “asfixia de pessoal” teria
levado a Sefaz-RN a reter R$ 141 milhões em repasses financeiros obrigatórios
devidos ao Fundo Estadual de Saúde, inviabilizando a execução das rotinas de
custeio da área.
“O resultado fático desse quadro é a falta de até
40% de insumos no Hospital Santa Catarina, desabastecimento de reagentes e
bolsas de sangue no Hemonorte, interrupções cirúrgicas generalizadas nos
hospitais Giselda Trigueiro e Walfredo Gurgel, e o bloqueio de leitos ativos na
ala psiquiátrica do Hospital João Machado”, acrescenta o documento do MPRN.
A Sesap-RN diz que “os episódios de suspensão de
cirurgias estão restritos a gargalos contratuais específicos, e não a uma
desestruturação do orçamento da saúde. O caso de maior atenção ocorre no Hospital
Walfredo Gurgel, onde o consumo de serviços superou o teto previsto”.
“A Lei Orçamentária Anual contempla dotação
suficiente para o financiamento das despesas da área da saúde, em montante
compatível com o cumprimento do limite constitucional […] Os recursos
orçamentários necessários à execução das ações e serviços públicos de saúde
encontram-se integralmente consignados e disponibilizados para execução”, diz a
Seplan-RN.
Conforme a Sesap-RN, as dificuldades conjunturais de
caixa “não paralisaram os avanços estruturantes na saúde potiguar. Seguem
plenamente assegurados os investimentos carimbados na descentralização da
assistência”.
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