O Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria
Pública do Estado (DPERN) ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a Neoenergia
Cosern após denúncias
de cobranças consideradas abusivas em sistemas de energia solar.
A ação é resultado de um conjunto
de reclamações registradas a partir de novembro de 2025 por
consumidores que usam o sistema de compensação de energia elétrica,
especialmente usuários de micro e minigeração fotovoltaica.
Segundo os órgãos, houve aumento repentino nas
faturas sem aviso prévio sobre mudanças na forma de cálculo dos créditos.
As investigações apontam que a distribuidora
teria alterado o modelo de faturamento, passando a cobrar o consumo
integral das unidades mesmo com créditos acumulados, além de impor cobranças
consideradas indevidas e parcelamentos automáticos. O caso atinge famílias e
pequenos empreendedores no RN.
Diante da falta de acordo administrativo, MPRN e
Defensoria recorreram à Justiça.
Na ação, pedem a devolução em dobro dos valores
cobrados e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 46 milhões,
que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
As instituições também solicitam medidas urgentes
para impedir suspensão de energia, evitar negativação de consumidores afetados
e obrigar a concessionária a adequar os canais de atendimento enquanto o
processo tramita na Justiça.
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