Além de tarifas de 10%, contra 12,5% para o Brasil,
os Estados Unidos beneficiaram 13 economias com listas de exceção adicionais na
decisão desta quinta-feira (23), prejudicando ainda mais a competitividade dos
exportadores brasileiros.
A lista de produtos isentos do Brasil e outros 46
países, dos 60 afetados pela investigação por trabalho forçado, é composta por
2.113 produtos. Mas há isenções adicionais para o restante, como Argentina (93
produtos isentos a mais), Reino Unido (49), União Europeia (43) e Malásia
(105), entre outros.
Um dos principais produtos em que o Brasil será
prejudicado é a madeira processada vendida ao mercado da construção civil nos
EUA. Países concorrentes, como a Argentina e o Equador, obtiveram isenção
adicional para diversas categorias do produto.
Além disso, os principais bens em que o Brasil
perderá competitividade por causa das isenções adicionais, segundo cálculo do
economista Sergio Vale, da MB Associados, são pedras preciosas, próteses médicas,
diamantes, esmeraldas e leveduras.
Os 13 países tiveram um tratamento diferenciado pelo
fato de proibirem importações de países com trabalho forçado, terem se
comprometido a fazê-lo em acordos de compromisso recíprocos ou porque impuseram
um regime parcial para prevenir as compras desses bens.
Vale calcula que 3,4% da pauta exportadora do Brasil
que foi tarifada pelos 12,5% é composta por bens que sofrerão com esse
diferencial desfavorável aos exportadores brasileiros. O percentual é
equivalente a US$ 470 milhões.
Na avaliação de Welber Barral, sócio do Barral
Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de Comércio Exterior, as isenções
adicionais que beneficiam 13 países colocam o Brasil em uma desvantagem ainda
maior em relação a esse grupo.
Ele cita o caso argentino. "A Argentina ganha
uma vantagem horizontal contra o Brasil em produtos não excluídos,
especialmente agroindústria, insumos naturais, certos químicos, madeira
tropical, madeira compensada e bens de menor diferenciação", aponta.
No caso do Reino Unido, diz o especialista, as
exceções abrangem esterilizadores médicos ou cirúrgicos, instrumentos dentários
e anestésicos e desfibriladores, entre outros. "A vantagem contra o Brasil
será maior em equipamentos médicos, instrumentos hospitalares, aparelhos
eletrodiagnósticos e produtos de maior valor agregado", aponta.
Ele destaca ainda os casos de Malásia e Indonésia,
que competem com o Brasil em produtos florestais, madeira tropical, painéis,
óleos vegetais e insumos naturais.
Barral aponta também os casos de Bangladesh,
Camboja, Indonésia e Malásia, que além de terem sido beneficiados com uma
tarifa de 10%, futuramente terão suas tarifas para alguns têxteis e vestuário
zeradas.
"A diferença [em relação aos exportadores
brasileiros] será especialmente sensível para confecções, malhas, tecidos,
artigos têxteis e produtos de marca própria vendidos a varejistas dos
EUA", diz o ex-secretário de comércio exterior.
Para o economista da MB Associados, o grande
prejuízo não está nas listas de exceção adicionais em si, mas na estrutura de
alíquotas impostas ao Brasil, que além de ter sido afetado pelos 12,5%, ainda
acumula a tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana.
"É uma desvantagem de até 27,5 pontos
percentuais que não depende de nenhuma lista, depende de o Brasil ser o único
país com uma tarifa própria de 25%, somada à de trabalho forçado", aponta
o economista.
É a mesma avaliação de Barral. "A nova medida cria
uma desvantagem relativa relevante para o Brasil porque ele ficou no grupo de
tarifa cheia de 12,5%, enquanto vários concorrentes receberam tratamento
tarifário melhor ou exceções específicas."
Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), as
listas de isenção extra são um problema que se soma ao fato de o Brasil ter
ficado com a tarifa mais alta.
"A existência de listas adicionais de exceções
para outras economias pode vir a reduzir a competitividade do exportador
brasileiro, já que outros países terão mais produtos isentos e poderão acessar
o mercado dos Estados Unidos com menor custo", avaliou a entidade em nota.
Os EUA impuseram a tarifa de 10% a 12,5% a 60
economias com o argumento que não possuem uma legislação similar à americana
Seção 307, que proíbe importações de bens feitos com trabalho forçado.
Segundo relatório divulgado em junho pelo governo
americano, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil "não vedam
legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos
fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países".
Com base nessas justificativas, os EUA colocaram o
Brasil junto a outras dezenas de países que não proíbem a importação de
produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse
tipo de importação.
O governo brasileiro contesta as alegações
americanas. Em junho, após a divulgação do relatório americano, o ministro das
Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções unilaterais
seriam desproporcionais e injustas contra o Brasil e que o país é uma
referência global no combate ao trabalho escravo.
A investigação sobre o trabalho forçado é vista no
setor privado e por especialistas brasileiros como uma forma encontrada pelo
governo de Donald Trump de substituir as tarifas globais de 10% aplicadas em
fevereiro com base na Seção 122, que expiram nesta semana.
Folha de São Paulo
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