A classificação do PCC e do Comando Vermelho como
organizações terroristas pelos Estados Unidos levou empresas brasileiras a
reforçarem a análise de clientes, fornecedores e parceiros comerciais.
Companhias de diversos setores iniciaram uma revisão
interna para identificar possíveis vínculos com as facções e evitar riscos de
sanções futuras. A medida aumentou a procura por serviços de compliance e
assessoria jurídica.
A preocupação é que a legislação americana permita
investigações e punições contra empresas que, mesmo indiretamente, mantenham
relações comerciais com pessoas ou organizações ligadas aos grupos criminosos.
Entre as possíveis consequências estão bloqueio de
bens, restrições financeiras e dificuldades para operar em mercados
internacionais.
Setores mais vulneráveis
Os setores considerados mais vulneráveis incluem
combustíveis, transporte, construção civil, mercado imobiliário, apostas,
mineração e, principalmente, o sistema financeiro.
Mesmo antes de eventuais sanções, a nova
classificação já eleva custos, amplia exigências de fiscalização e aumenta a
percepção de risco para negócios envolvendo o Brasil.
O caso mexicano é visto como referência. Após
cartéis do país serem enquadrados como organizações terroristas pelos EUA,
empresas ampliaram controles internos e enfrentaram maior fiscalização em
operações financeiras e comerciais.
A avaliação do mercado é que a adaptação às novas
regras e exigências deve se tornar parte permanente da rotina das empresas com
atuação internacional.
Glossário do compliance contra o
terrorismo:
- AML
(Anti-Money Laundering): Conjunto de
leis, normas e controles destinados a prevenir, detectar e reportar
lavagem de dinheiro
- Asset
Freeze (Congelamento de Ativos): Bloqueio de
contas bancárias, participações societárias, imóveis e outros bens
pertencentes a pessoas ou entidades sancionadas
- Beneficial Owner: Pessoa
que, em última instância, possui, controla ou se beneficia economicamente
de uma empresa ou estrutura societária, ainda que não apareça formalmente
nos documentos da companhia
- CFT (Countering
the Financing of Terrorism): Conjunto de
medidas voltadas a prevenir e combater o financiamento de organizações
terroristas
- Correspondent Banking: Relação
pela qual um banco mantém conta em outra instituição financeira,
normalmente nos EUA, para liquidar pagamentos internacionais. O risco de
perder essas relações é um dos principais instrumentos de pressão das
sanções americanas
- De-risking: Prática
pela qual bancos e instituições financeiras encerram contas ou recusam
clientes considerados de alto risco regulatório, jurídico ou reputacional,
mesmo quando não há comprovação de ilegalidade
- Designated Entity: Pessoa
física, empresa, organização ou grupo formalmente incluído em uma lista de
sanções ou de terrorismo
- EDD (Enhanced
Due Diligence): Investigação aprofundada
aplicada a clientes, parceiros ou operações consideradas de alto risco
para dectar possíveis vínculos com atividades ilícitas
- FinCEN (Financial
Crimes Enforcement Network): Unidade de
inteligência financeira do Tesouro dos EUA responsável pelo combate à
lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros crimes
financeiros. Produz alertas para o sistema financeiro e recebe relatórios
de operações suspeitas
- KYC (Know
Your Customer): Conjunto de procedimentos para
identificar e verificar a identidade de clientes. É um dos pilares dos
programas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo
- Lista SDN: Cadastro
de pessoas, empresas e entidades sancionadas pela OFAC. Quem entra na
lista tem seus bens sob jurisdição americana bloqueados e fica proibido de
negociar com cidadãos, empresas e instituições financeiras dos EUA, mas
também dificulta ou inviabiliza o acesso ao sistema financeiro
internacional
- Material Support: Conceito
jurídico do direito americano que abrange qualquer forma de apoio a uma
organização terrorista. Pode incluir dinheiro, bens, treinamento,
transporte, hospedagem, tecnologia, serviços profissionais, assistência
logística ou conhecimento especializado
- OFAC (Office
of Foreign Assets Control): Agência do Tesouro
dos EUA responsável por administrar e aplicar programas de sanções
econômicas. Mantém a lista SDN, emite licenças e orientações e pode impor
multas bilionárias a instituições que violem sanções
- Overcompliance: Fenômeno
pelo qual empresas e bancos adotam restrições mais severas do que as
exigidas pela lei para evitar riscos regulatórios. É comum após a
designação de grupos terroristas
- Reputational Risk
(Risco Reputacional): Perda potencial de
clientes, investidores, parceiros comerciais ou acesso a financiamento
após associação direta ou indireta com sancionados
- SAR (Suspicious
Activity Report): Relatório de
atividade suspeita que instituições financeiras devem enviar ao FinCEN
quando identificam operações potencialmente ligadas a atividades ilícitas
- Sanctions Screening: Processo
de verificação de clientes, fornecedores, acionistas e contrapartes contra
listas de sanções, listas terroristas e bases de pessoas politicamente
expostas ou investigadas
- Secondary Sanctions
(Sanções Secundárias): Mecanismo pelo
qual os EUA podem restringir ou punir empresas e instituições estrangeiras
que realizem negócios relevantes com pessoas ou entidades sancionadas,
mesmo sem presença física em território americano
- UBO (Ultimate
Beneficial Owner): Expressão usada em
compliance para designar o beneficiário final efetivo de uma empresa
- Watchlist: Lista
de monitoramento utilizada por bancos, seguradoras e empresas para
identificar clientes, fornecedores ou parceiros associados a sanções,
terrorismo ou crimes financeiros
Com informações de Folha de S. Paulo
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