A arrecadação por exploração de royalties de
petróleo sofreu redução de 14,5% no Rio Grande do Norte em 2026, a segunda
maior queda do Nordeste. Considerando as receitas do Estado e dos municípios
potiguares, o volume caiu de R$ 277,8 milhões nos primeiros cinco meses de 2025
para R$ 237,4 milhões no mesmo período deste ano. Os dados foram compilados
pela TRIBUNA DO NORTE junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP). No recorte, o município de Alto do Rodrigues, no Vale do
Açu, apresentou a maior queda de receitas de royalties do Estado no período –
de R$ 20.616.636,03 no ano passado, para R$ 12.997.729,24 em 2026 –, ou seja,
uma retração de 36,9%.
Levando em conta apenas as receitas para o Estado,
sem os volumes repassados às cidades onde a exploração de petróleo ocorre, a
perda foi de 25% (de R$ 109,6 milhões de royalties pagos entre janeiro e maio
de 2025, o volume caiu para R$ 82,2 milhões no mesmo período deste ano). Em
nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec) afirmou que a
produção de petróleo no Rio Grande do Norte permaneceu “relativamente estável”
em 2024, mas passou a apresentar redução gradual nos últimos meses do ano
passado, indicando uma continuidade de tendência de queda em 2026.
“O desempenho da arrecadação de royalties acompanha
a diminuição observada na atividade produtiva estadual ao longo de 2026, com
queda de 15,85% no primeiro trimestre deste ano, se comparado ao mesmo período
de 2025. Para os municípios, o cenário evidencia uma elevada dependência em
relação às receitas provenientes da atividade petrolífera, tornando o repasse
dos royalties uma importante fonte de financiamento das administrações locais”,
informa uma nota técnica da Sedec sobre o cenário.
Além de Alto do Rodrigues, importantes retrações de
receitas foram registradas em Areia Branca (queda de 34%), Macaíba (-28,9%),
Upanema (-23,9%), Mossoró (-22,6%), Governador Dix-Sept Rosado (-14,53%) e
Carnaubais (-11,6%). Em Areia Branca, a arrecadação caiu de R$ 6.681.997,18
para R$ 4.408.514,91; em Macaíba, o volume de R$ 1.967.315,32 milhão baixou
para R$ 1.398.741,81 este ano. Upanema viu a receita de royalties diminuir de
R$ 1.302.869,68 entre janeiro e maio de 2025 para R$ 990.331,39 no mesmo
período de 2026.
A segunda maior cidade do RN, Mossoró, arrecadou R$
9.937.198,27 nos primeiros cinco meses de 2025, enquanto em 2026 foram
arrecadados R$ 7.684.838,29. Em Governador Dix-Sept Rosado e Carnaubais,
respectivamente, os números são os seguintes; queda de R$ 4,8 milhões em 2025
para R$ 4,1 milhões; e redução de R$ 3,5 milhões para R$ 3,1 milhões. A
reportagem tentou contato com alguns do municípios afetados.
Souza (União Brasil), prefeito de Areia Branca,
explica que a perda de receitas compromete serviços básicos da gestão
municipal. “Isso afeta diretamente todo o planejamento para a execução de obras
e de serviços como limpeza pública”, afirma o gestor. Em Macaíba, a perda
acumulada em quatro anos é superior a 60%, segundo informou a prefeitura, em
nota.
“O cenário de frustração das receitas em royalties
vem sendo observado há alguns anos. De 2022 até o ano passado, uma perda
acumulada de 67%. Essa queda representa um significativo comprometimento da
capacidade de investimento próprio do Município. Para se ter uma ideia, em
2022, o valor transferido foi de R$ 10.346.293,74”, explicou a prefeitura.
“Com as frustrações de receita sucessivas, chegamos
a 2025 com uma arrecadação de R$ 4.918.642,30 na referida rubrica. No ano
corrente, a lógica da série histórica tem se mantido, com uma previsão de queda
de 28,9%, demandando por parte da gestão municipal uma atuação ainda mais forte
de captação de recursos de outras fontes para compensar essas sucessivas
quedas, principalmente através de emendas parlamentares, para a realização de
obras e outros investimentos”, conclui a nota.
Menor produção do RN em quatro décadas
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a
queda de arrecadação acompanha o arrefecimento da produção de petróleo no Rio
Grande do Norte, puxada pela predominância dos chamados campos maduros. A
redução, portanto, já é esperada, segundo o presidente do Sindicato dos
Petroleiros do estado (Sindipetro/RN), Marcos Brasil. “Para se ter uma ideia do
cenário, em dezembro de 2025 o RN registrou a menor produção dos últimos 40
anos, com 33 mil barris por dia. Essa produção já chegou a 120 mil barris/dia”,
explicou.
“Então, esse declínio é previsto. No entanto, nós
poderíamos ter o dobro do que é produzido hoje, algo em torno de 60 mil a 70
mil barris por dia. O que falta é investimento. As empresas que substituíram a
Petrobras têm 60 vezes menos capacidade de investir.”, apontou Marcos Brasil.
Em nota, a Brava Energia informou que os repasses de
royalties relativos às operações próprias no Rio Grande do Norte são variáveis
e calculados com base no volume de produção e oscilações do preço internacional
do petróleo.
“A Brava busca atuar de maneira integrada às
expectativas e demandas dos estados e comunidades em que está presente. No RN,
as atividades da empresa no Complexo Potiguar geraram R$ 475 milhões em
impostos (ICMS e royalties) apenas no último ano.
A companhia reitera seu compromisso com o
desenvolvimento socioeconômico do estado e destaca que segue investindo
continuamente para otimizar suas operações e retomar os níveis de produção no
Rio Grande do Norte”, informou a companhia.
A PetroReconcavo foi procurada, mas não se
manifestou sobre o tema.
O economista Breno Roos, especialista em petróleo e
professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), avalia que a
queda está ligada a fatores estruturais e começou a ser observada com mais
intensidade a partir dos anos 2000. “Com a venda dos ativos em terra da
Petrobras, o cenário se agravou. Além disso, tem uma questão de esgotamento
natural desse produto. Tudo isso causa reflexos, embora fosse esperada certa
compensação pelo fato de o preço do petróleo, vinculado ao pagamento dos
royalties, ter subido. Contudo, os dados mostram que essa compensação não
aconteceu”, discorre Breno Roos.
Segundo ele, uma maneira de o estado reverter a
situação e trazer nova pujança ao setor é a exploração da Margem Equatorial. No
entanto, de acordo com Roos, este é um processo ainda incipiente e que requer
tempo.
“Sem dúvida, a fronteira [da Margem Equatorial] é a
mais promissora. Os investimentos estão indo para lá, mas tudo está na fase de
avaliação de viabilidade dos poços. Uma tomada de decisão sobre a produção, de
fato, só deve ocorrer em cinco anos”, projeta o economista.
Para Marcos Brasil, presidente do Sindipetro/RN,
outra opção para estimular o setor é a chegada de grandes empresas para
exploração de petróleo no estado. Com a Margem Equatorial sob foco, Marcos
Brasil aponta que o Rio Grande do Norte tem plena capacidade de recuperar o
fôlego na atividade.
“A Petrobras vai iniciar a perfuração do poço Mãe de
Ouro a partir de agosto deste ano, com previsão de produzir algo entre 60 mil e
100 mil barris ao dia. Outra frente são os 41 blocos ofertados atualmente pela
ANP, os quais têm grande potencial para petróleo”, pontuou.
Ele explica que os blocos ficam entre Apodi e
Guamaré, passando por Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra,
Upanema, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Carnaubais, Assú e Alto do
Rodrigues.
“Essa é uma oferta viabilizada a partir de um
trabalho do Sindipetro junto ao Governo do Estado e às forças políticas do RN.
Estamos atuando para que eles sejam adquiridos por uma empresa com alta
capacidade de investimentos”, fala Marcos Brasil.
Arrecadação no País cresce
A arrecadação de royalties de petróleo no Brasil
cresceu 3,5% nos cinco primeiros meses de 2026, na comparação com o mesmo
recorte temporal do ano passado, de acordo com os dados disponíveis na ANP. Em
2025, a soma dos valores repassados a estados e municípios do País pela
atividade ficou em R$ 16,1 bilhões até maio; em 2026, o volume foi a R$ 16,7
bilhões.
O campeão de arrecadação no período é Mato Grosso do
Sul (alta de 83%), seguido pela Bahia (35,6%) e Espírito Santo (22,9%). No
Nordeste, além da Bahia, Sergipe registrou incremento de receita, com aumento
de 12% no mesmo recorte. Já em relação à queda, no NE, além do RN, Pernambuco
(-21,3%), com maior recuo na região, é acompanhado do Ceará (-9%), do Maranhão
(-5,3%) e da Paraíba (-0,4%).
PREJUÍZO PARA ESTADO E MUNICÍPIOS
Arrecadação de royalties do petróleo no
RN
Estado do Rio Grande do Norte
2025:
R$ 20.616.636,03
2026: R$ 12.997.729,24
Queda de 36,9%
Areia Branca
2025:
R$ 6.681.997,18
2026: R$ 4.408.514,91
Queda de 34%
Macaíba
2025: R$ 1.967.315,32
2026: R$ 1.398.741,81
Queda de 28,9%
Upanema
2025:
R$ 1.302.869,68
2026: R$ 990.331,39
Queda de 23,98%
Mossoró:
2025: R$ 9.937.198,27
2026: R$ 7.684.838,29
Queda de 22,6%
RN (estado e municípios)
2025:
277.841.513,10
2026: 237.491.424,75
Queda de 14,5%
*Comparativo dos cinco primeiros meses
de 2025 e mesmo período de 2026
Fonte: ANP
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