O deputado federal Robinson Faria apresentou o
Projeto de Lei nº 2.300/2026, que proíbe a aplicação de multas condominiais a
pessoas com autismo quando situações relacionadas à sua condição resultarem em
barulhos ou comportamentos involuntários. A proposta surgiu após um caso
registrado no Rio Grande do Norte, em que uma família com dois filhos autistas,
um de 8 anos com nível 3 de suporte e outro de 17 anos com nível 1, passou a
receber penalidades financeiras do condomínio sob a justificativa de
perturbação do sossego, mesmo que os ruídos decorressem de comportamentos
inerentes à condição das crianças.
O projeto estabelece que multas condominiais não
poderão ser aplicadas quando o comportamento estiver relacionado às
características próprias do autismo, garantindo mais proteção e segurança
jurídica às famílias atípicas em todo o país. “O condomínio precisa ser um
espaço de convivência, acolhimento e respeito. Não é razoável que famílias
sejam multadas por manifestações comportamentais que decorrem diretamente do
autismo”, afirmou Robinson Faria.
A iniciativa reforça os princípios de
acessibilidade, dignidade da pessoa humana e inclusão social previstos na
legislação brasileira e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Autismo,
e reflete o compromisso do deputado com a causa das famílias atípicas, bandeira
que Robinson Faria tem levantado por meio de projetos de lei e destinação de
emendas a associações e centros de atendimento em todo o Rio Grande do Norte.
Blog do BG
Nenhum comentário:
Postar um comentário