O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
ministro Edson Fachin, autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a fazer a
defesa de Alexandre de Moraes na ação movida por plataformas contra o ministro
nos Estados Unidos.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a negar
uma carta rogatória dos EUA que visava notificar Moraes, mas o Tribunal da
Flórida autorizou a notificação via e-mail, o que destravou o processo.
Agora, ele será defendido pela AGU. Segundo Fachin,
a medida é necessária porque “o que está em questão, para além da figura
individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário
brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a
própria soberania nacional”.
O magistrado diz que é “oportuno e necessário que a
Advocacia-Geral da União tome as medidas cabíveis para a defesa do Estado
brasileiro no contexto das ações ajuizadas nos Estados Unidos da América”.
O processo em questão teve início após as empresas
acionarem a Justiça dos EUA sob alegação de que decisões do ministro promoveram
censura ilegal contra discursos políticos de usuários das plataformas alinhados
à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Na ação, Rumble e Trump Media dizem que as decisões
violaram a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a
liberdade de expressão.
CNN Brasil
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