O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai criar um grupo
de trabalho para realizar um amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos”
pagos a magistrados em todo o país.
A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar
propostas voltadas à padronização, transparência e previsibilidade das verbas
remuneratórias e indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário.
A medida ocorre em meio ao esforço do CNJ e do STF
para enfrentar distorções salariais e ampliar o controle sobre pagamentos que,
em alguns casos, permitem que magistrados recebam valores acima do teto
constitucional.
O objetivo é produzir um diagnóstico detalhado sobre
a remuneração dos magistrados e propor soluções de longo prazo para uniformizar
critérios adotados pelos tribunais brasileiros.
A iniciativa surge poucos meses após o STF fixar
limites para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como
penduricalhos.
Em março, a Corte definiu parâmetros para essas
parcelas e estabeleceu regras para reduzir distorções remuneratórias.
Já em maio, o CNJ aprovou a criação de um
contracheque único para magistrados de todo o país, reunindo em um único
documento salários, benefícios e verbas extras.
Agora, o novo grupo de trabalho deverá aprofundar a
discussão e avaliar mudanças legislativas que possam consolidar um sistema
remuneratório mais uniforme para a magistratura.
Segundo o plano de trabalho elaborado pelo CNJ, uma
das primeiras etapas será a produção de um “Mapa de Parcelas Remuneratórias”,
levantamento que identificará todas as verbas remuneratórias e indenizatórias
atualmente pagas aos juízes, classificando cada uma delas conforme sua natureza
jurídica e seus efeitos sobre o teto constitucional.
Fachin cita desigualdades e falta de
transparência
Nos documentos que embasam a criação do grupo,
Fachin afirma que a remuneração da magistratura se tornou um tema de intenso
debate devido à existência de interpretações distintas adotadas por mais de 90
tribunais espalhados pelo país.
Segundo o ministro, a falta de uniformidade contribuiu
para a criação de cenários marcados por desigualdades, insegurança jurídica e
deficiência na transparência dos pagamentos.
Fachin também menciona o uso de verbas
indenizatórias com efeitos práticos semelhantes aos de parcelas remuneratórias,
mecanismo frequentemente apontado por especialistas e entidades de controle
como uma das principais formas de superar o teto salarial do funcionalismo.
“O mais grave [foi a] utilização de subterfúgios
conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras: utilização de verbas
indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias, objetivando superar a
defasagem do teto remuneratório”, escreveu o presidente do STF e do CNJ.
O colegiado será coordenado por integrantes da
Presidência do CNJ e contará também com representantes convidados de diversos
órgãos públicos.
Justiça Potiguar
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