O escândalo do INSS está virando paisagem. A
Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, completou um ano em abril. As
investigações revelaram um desvio estimado em R$ 6,3 bilhões das aposentadorias
e pensões de milhões de brasileiros entre 2019 e 2024, conforme o G1 (23/4).
Até março de 2026, o INSS havia devolvido R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de
beneficiários que identificaram irregularidades, segundo a mesma reportagem.
Outros 4 milhões de aposentados sequer se manifestaram.
A CPMI do INSS foi encerrada em 28 de março por
determinação do STF, que barrou sua prorrogação, segundo a Agência Brasil
(27/3). O relatório alternativo dos governistas propôs 170 indiciamentos; o do
relator oficial, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recomendou 228, conforme a
CartaCapital (27/3) e a Agência Brasil (27/3). Encerrada a comissão, o assunto
sumiu do noticiário. E quem mais se beneficia do silêncio são exatamente
aqueles que lucraram com a fraude.
Prova disso: na segunda-feira (1º/6), a presidente
do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, assinou o Despacho Decisório nº 86,
publicado no Diário Oficial da União na terça (2/6), restabelecendo o Acordo de
Cooperação Técnica nº 2/2022 com a Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), conforme revelou a
coluna de Tácio Lorran no Metrópoles (2/6) e confirmaram a CNN Brasil (3/6), o
Poder360 (3/6), o Jornal O Sul (2/6) e o OKariri (2/6). A Contag é investigada
pela Polícia Federal por descontos associativos realizados em massa, sem
autorização, diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo o Metrópoles, a entidade é "historicamente ligada ao PT" e
está "no centro do escândalo da Farra do INSS".
O mais surpreendente é a cronologia. Em 13 de abril,
o então presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, foi demitido quando estava
prestes a assinar a rescisão do acordo com a Contag. No dia seguinte, 14 de
abril, a nova gestão assinou a rescisão. Tudo indicava que o vínculo estava
encerrado. Mas em 1º de junho — um mês e meio depois — o INSS recuou e reativou
o convênio, conforme registrado pelo Metrópoles. A decisão se baseou em parecer
da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e restaura mais de mil
termos de adesão derivados do acordo original. Na prática, a Contag volta a
poder protocolar requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego
do pescador artesanal em nome de seus representados — exatamente o tipo de
acesso ao sistema que permitiu os desvios.
A reação foi imediata. O deputado Cabo Gilberto
Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, protocolou na quarta (3/6) um
Projeto de Decreto Legislativo para anular o ato, conforme reportaram a CNN
Brasil (3/6), o Poder360 (3/6) e o Metrópoles (3/6). Na justificativa, ele
afirmou que a medida causa "profunda perplexidade" e que "não
parece compatível com os princípios da moralidade administrativa, da precaução
e da proteção da confiança legítima dos segurados". O senador Carlos Viana
(PSD-MG), que presidiu a CPMI do INSS, acionou o Ministério Público para
derrubar a decisão, segundo o Poder360.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do
requerimento original da CPMI, classificou o ato como "o governo do PT
favorecendo os seus amiguinhos", conforme o Estadão MT (3/6). Enquanto
isso, 4 milhões de aposentados ainda não contestaram os descontos e o prazo
para isso se encerra em 20 de junho. A "cena do crime" está sendo
devolvida aos investigados antes mesmo de o julgamento terminar.
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