O ministro do STF, André Mendonça, afirmou que
a Corte deve respeitar as decisões do Congresso Nacional e defendeu a
necessidade de delimitação clara entre as competências dos Poderes da
República.
As declarações foram feitas durante um congresso de
Direito Constitucional.
Segundo Mendonça, cabe ao Poder Legislativo a função
de elaborar as leis, a partir da representação popular, enquanto ao Judiciário
compete a interpretação e aplicação dessas normas, dentro dos limites
estabelecidos pela Constituição Federal.
O ministro destacou ainda que a harmonia
institucional depende do respeito às atribuições de cada Poder, reforçando o
princípio da separação dos Poderes previsto no sistema constitucional
brasileiro.
As falas ocorrem em meio a debates sobre o alcance
das decisões do Supremo Tribunal Federal e o equilíbrio entre as funções
exercidas pelas instituições da República.
Com informações de Poder 360
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