O bloqueio de recursos no Orçamento de 2026 começou
a impactar diretamente as atividades finalísticas da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac), com risco de prejuízos à segurança operacional e ao
funcionamento do setor aéreo no país, conforme a autarquia. 40% de todas as
ações de fiscalização de seus regulados serão interrompidas imediatamente.
De acordo com comunicado oficial da Anac, noticiou o
Metrópoles, as restrições orçamentárias afetam ações centrais da agência, como
a fiscalização de empresas aéreas, a certificação de aeronaves e operadores e a
qualificação de profissionais da aviação. Essas atividades são consideradas
essenciais para garantir padrões de segurança e regularidade no transporte
aéreo.
O cenário ocorre em meio a um bloqueio mais amplo de
gastos do governo federal. Em maio, a equipe econômica anunciou a contenção de
R$ 22,1 bilhões no Orçamento deste ano, como forma de cumprir as regras do
arcabouço fiscal e acomodar o aumento de despesas obrigatórias.
Impactos
A limitação de recursos pode levar à redução de
inspeções e auditorias, atrasos em processos de certificação e dificuldades na
execução de projetos estratégicos da agência. Em momentos anteriores de
restrição orçamentária, a Anac chegou a suspender exames teóricos para pilotos
e comissários, além de interromper certificações e reduzir fiscalizações.
Essas atividades são consideradas sensíveis porque
impactam diretamente a segurança do setor aéreo. A diminuição da frequência de
inspeções, por exemplo, pode aumentar o risco de falhas não identificadas em
companhias aéreas, aeroportos e oficinas de manutenção.
“A Anac reitera que bloqueios orçamentários que
implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos
a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da
suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas
aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, informou em nota.
Orçamento pressionado
O orçamento da Anac já vinha sendo pressionado nos
últimos anos. Estimativas internas apontam que os recursos disponíveis não
cobrem integralmente as necessidades da agência, o que limita sua capacidade
operacional e de expansão.
Mesmo com tentativas de recomposição parcial em
períodos anteriores, a agência ainda opera com restrições que afetam desde
contratos até deslocamentos de servidores para atividades de fiscalização e
certificação.
A Anac alerta que o impacto vai além da gestão
interna e pode atingir todo o ecossistema da aviação civil. Isso inclui atrasos
na entrada de novas empresas no mercado, entraves à inovação tecnológica e
gargalos na formação de mão de obra qualificada.
Além disso, a redução da capacidade de supervisão
pode gerar preocupação internacional sobre os padrões de segurança da aviação
brasileira, com possíveis reflexos em acordos e operações no exterior.
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