O avanço da regulação das plataformas digitais e do
uso da inteligência artificial no Brasil dividiu opiniões entre os poderes e
analistas políticos. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, o país está certo em
impedir abusos digitais e responsabilizar empresas globais de tecnologia que
operam no país.
Segundo a análise do jornalista e âncora da CNN
Brasil, William Waack, esse avanço regulatório ganhou tração graças às ações do
próprio STF, que fixou recentemente novos parâmetros jurídicos para punir
civilmente as plataformas.
Além disso, a canetada recente do governo federal
por meio de decretos deu superpoderes à Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD) para capitanear o combate a crimes graves na internet.
Por outro lado, uma ala expressiva do Poder
Legislativo no Congresso Nacional enxerga o cenário com extrema desconfiança e
argumenta que o Brasil está andando na direção errada. A oposição sustenta que
o cerco às Big Techs atenta diretamente contra a liberdade de expressão dos
cidadãos.
O principal temor político é que os novos decretos
acabem criando uma espécie de “ministério da verdade” estatal, centralizando na
mão de burocratas o poder de definir arbitrariamente o que é enquadrado como
“discurso de ódio” ou “conteúdo antidemocrático”.
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