O debate sobre a liberdade de expressão e o controle
das redes sociais voltou a ganhar destaque com a repercussão de um novo decreto
do governo Lula (PT). A medida altera diretamente as regras de
responsabilização das plataformas digitais, que entram em vigor a tempo das próximas
eleições gerais, segundo informações da CNN.
A nova legislação atualiza a regulamentação do Marco
Civil da Internet. Segundo o texto, o objetivo oficial da mudança é fortalecer
a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos considerados criminosos
dentro das plataformas virtuais.
O decreto possibilita a punição das empresas de
tecnologia e atribui competência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de
Dados). O órgão do governo passa a ter o poder de regular, fiscalizar e apurar
as infrações cometidas no ambiente digital.
Juristas e especialistas apontam riscos de censura
na nova determinação federal. As plataformas agora passam a ser obrigadas a
agir de forma preventiva para impedir a circulação de conteúdos que o governo
enquadre como crimes graves.
As restrições envolvem publicações relacionadas a
terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas,
incentivo à automutilação e violência contra mulheres. As empresas do setor de
tecnologia da informação seguem em estado de alerta.
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