O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA)
sobre a proposta que altera a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 deve
ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), conforme informações
do Estadão.
A proposta prevê redução da jornada semanal de 44
para 40 horas, sem redução de salário, além da substituição da escala 6×1 por
dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos
domingos.
Segundo articulação apresentada pelo presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), haverá uma transição: 60 dias após a
promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais. Após 12 meses, seria
reduzida novamente até chegar a 40 horas.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308
votos no plenário da Câmara, em dois turnos, e depois segue para o Senado, onde
são necessários no mínimo 49 votos.
O texto também prevê que acordos ou convenções
coletivas poderão definir regimes compensatórios, desde que respeitado o limite
de jornada e garantido ao menos um dia de descanso dentro da semana de
trabalho.
O relator incluiu ainda regras sobre trabalhadores
com atuação como pessoa jurídica (PJ), estabelecendo exceções para quem recebe
acima de dois tetos e meio do INSS — R$ 21.188,87 — além de prever ajustes em
contratos públicos e possíveis medidas de transição para micro e pequenas
empresas.
Saiba as principais mudanças da proposta
- Fim
da escala 6×1 (6 dias de trabalho e 1 de descanso)
- Redução
da jornada semanal de 44h para 40h, sem redução salarial
- Dois
dias de repouso semanal remunerado (um preferencialmente no domingo)
- Transição
gradual: 42h após 60 dias e 40h após 12 meses
- Possibilidade
de acordos coletivos para compensação de jornada
- Exceção
para alguns trabalhadores PJ com renda acima de R$ 21.188,87
- Ajustes
previstos em contratos públicos já em vigor
- Possíveis
medidas de transição para micro e pequenas empresas
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