O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a
aplicação da Lei da Dosimetria nos casos concretos dos condenados pelo 8 de
janeiro, negando mais de dez pedidos de revisão de pena em menos de 48 horas
após a promulgação da norma pelo Congresso. A lei, que pode reduzir a pena do
ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados, foi aprovada por ampla
maioria parlamentar após derrubada de veto presidencial.
No entanto, segundo apuração da Folha, ministros do
próprio Supremo apostam que o plenário da Corte deve confirmar a validade da
lei quando julgar o mérito das ações. Alguns integrantes do tribunal
manifestaram incômodo com o caminho escolhido por Moraes — que suspendeu a
aplicação caso a caso, sem derrubar a lei de forma geral — o que gerou ruído
institucional dentro da própria Corte.
O episódio reforça o embate entre Legislativo e
Judiciário que domina o cenário político de 2026 e alimenta a campanha da oposição
pela PEC contra decisões monocráticas, com Flávio Bolsonaro classificando a
suspensão como "canetada burocrática".
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