Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou
no Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado horas antes pela
Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1.
A proposta, registrada oficialmente como PEC
12/2026, é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de nomes do PL, entre eles o senador e
pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal
para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam
estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e
empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Na prática, a proposta constitucionaliza princípios
já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara,
que reduz a jornada sem prever alteração proporcional nos salários.
A minuta da PEC, elaborada no gabinete do
senador Rogério Marinho, estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre
instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações. O texto afirma:
“É garantida a compensação de horários e a redução
da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre
pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora
trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de
trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva.”
Outro ponto central da proposta vincula o valor da
hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria de
forma proporcional à carga horária exercida. Pela redação apresentada, direitos
trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios também
passariam a ser calculados proporcionalmente às horas
efetivamente trabalhadas.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta
busca “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada
de trabalho” e permitir maior flexibilidade nas relações trabalhistas.
Além da apresentação da PEC alternativa, senadores
da oposição articulam estratégias regimentais para retardar a tramitação
da proposta aprovada pela Câmara no Senado Federal.
CNN Brasil
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