O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) o cronograma de transição
para a redução da jornada de trabalho no país, que prevê a diminuição gradual
das atuais 44 horas semanais para 40 horas, além da reorganização do modelo de
escala 6×1.
A proposta estabelece um período total de adaptação
de um ano. A primeira redução — de duas horas semanais — será 60 dias após a
promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema.
O fim definitivo da escala 6×1 ocorrerá após esses
60 dias. Com isso, vai entrar em vigor a escala 5×2, com dois dias de descanso
semanal.
A segunda etapa, que reduzirá as duas horas
restantes, será implementada após 12 meses, concluindo a jornada de 40 horas
semanais.
Esse cronograma de transição estará no parecer do
relator da PEC na Câmara, Leo Prates (Republicanos-PB), que será apresentado na
tarde desta segunda-feira na comissão especial que trata do tema.
Segundo Motta, esse modelo foi definido após reunião
nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A transição se dará dentro de um ano. Não mais do
que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa
primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora,
também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se
organizar”, disse Motta durante entrevista à imprensa.
De acordo com Motta, o trabalhador não terá o
salário reduzido com as mudanças na jornada semanal.
“Nós acabaremos com a escala 6×1. Garantiremos dois
dias de folga por semana para os trabalhadores. E, além disso, aquilo que
também para nós é inegociável, que é fazer tanto a redução da escala quanto da
jornada sem ter redução salarial. Nós partimos do princípio de que esses três
pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Nós temos
ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador
brasileiro, para a trabalhadora brasileira, uma nova realidade depois da
aprovação dessa proposta de emenda à Constituição.”
Especificidades de cada categoria
Durante a coletiva de imprensa, Prates disse que o
texto da Constituição vai estabelecer a regra geral básica, garantindo os dois
dias de folga e o limite de 40 horas semanais.
Segundo ele, a aplicação prática dessas regras no
dia a dia será definida pelas convenções coletivas e leis específicas, que
adaptarão a jornada à realidade de cada profissão.
“Nós estamos dando o direito fundamental, e você tem
as especificidades das categorias que terão que ser tratadas. Nós vamos dar 60
dias a partir da promulgação para que todas as convenções coletivas sejam
atualizadas”, afirmou Prates.
R7
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