Leilão de energia abre disputa bilionária, pressiona governo Lula e pode encarecer conta de luz

 

Um leilão realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para contratar energia de usinas térmicas e hidrelétricas por 15 anos abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o petista em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de mais de R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o leilão “foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais” (leia mais abaixo). No dia do leilão, realizado em março, o ministro Alexandre Silveira disse que o resultado foi “um dia histórico para o setor elétrico brasileiro” e garantiu segurança enérgica para a próxima década. Analistas do setor ouvidos pelo Estadão fazem críticas ao leilão, mas concordam que um eventual cancelamento oferece muitos riscos.

O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, passou a atuar para anular o leilão.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados elaborou um relatório apontando supostas irregularidades no leilão e pedindo providências ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a homologação do leilão até uma decisão judicial sobre o certame, que pode vir a qualquer momento.

Em análise preliminar, o TCU decidiu não suspender o certame, mas abriu um processo e deve emitir uma decisão até o dia 21 de maio, quando o Executivo começará a homologar os primeiros contratos. Em paralelo, parlamentares do Partido Novo apresentaram um projeto de decreto legislativo para anular o leilão. O MPF já se manifestou à Justiça pedindo a suspensão dos contratos.

O relatório da Câmara foi extraído de uma audiência pública coordenada pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo a análise, o governo contratou projetos em quantidade maior que a necessária, com preço exagerado, concentrou-se em grandes grupos econômicos e ignorou fontes renováveis de energia que seriam mais econômicas e mais recomendadas aos atuais desafios do sistema elétrico nacional.

Por trás das tentativas de cancelar o leilão estão os interesses de empresas do setor de energia eólica e solar, que tentaram entrar no certame mas não foram contempladas. A maior impactada é a Casa dos Ventos, que pertence ao empresário Mário Araripe, próximo a Danilo Forte. A empresa defendia a inclusão de um sistema de baterias no leilão, que armazena energia produzida por fontes eólica e solar, o que não aconteceu. O deputado é articulador de projetos do empresário no Ceará e a esposa de Forte é advogada de uma associação que defende interesses de empresas de energias renováveis.

O formato do leilão teria sido uma “aberração metodológica”, segundo o relatório da Câmara. O impasse, com possibilidade de suspensão, tem gerado insegurança jurídica no setor porque uma revisão do leilão já realizado impactaria uma cadeia de negócios. O certame atraiu investimentos privados bilionários, como, por exemplo, aportes de empresas fornecedoras de gás para termelétricas produzirem energia.

A Petrobras defendeu o regime e disse que o modelo é coerente com as necessidades nacionais. A Eneva afirmou que o avanço de fontes renováveis no sistema nacional acaba por aumentar a necessidade de capacidade “firme” e que o leilão foi crucial para o desenvolvimento energético do País (leia mais abaixo).

A Âmbar Energia e a Casa dos Ventos não se manifestaram.

O deputado Danilo Forte disse que o formato do leilão foi na contramão do discurso do governo Lula, que se apresenta como incentivador da transição energética. O parlamentar confirmou que os negócios de Araripe são afetados, mas outros 490 projetos de renováveis no Nordeste também são prejudicados, segundo ele.

“Há uma política declarada desse governo e desse ministério contra a transição (energética) e contra as renováveis de sol e vento do Nordeste. Estimulam o investimento e depois tiram o pessoal da rede. A China fez leilão de bateria, a Califórnia fez. Agora, contrataram térmica demais, e não vão fazer o de bateria. Não é questão pessoal. É questão coletiva, de projeto de desenvolvimento, de transição energética que o mundo todo clama”, afirmou.

A origem da disputa

Em outubro do ano passado, o Ministério de Minas e Energia, do ministro Alexandre Silveira, lançou as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026) para contratar, principalmente, empreendimentos de geração termelétrica movidos a gás natural e carvão mineral.

Uma parte menor visou à ampliação de hidrelétricas e óleo diesel e biodiesel. O leilão foi realizado nos dias 18 e 20 março deste ano.

Diferente de uma compra tradicional de energia, o leilão de capacidade serve para contratar usinas que só entram em operação quando o sistema nacional mais precisa, como nos períodos de estiagem que afetam a produção das hidrelétricas ou nos horários de maior consumo de energia, entre 18h e 22h. Neste intervalo, não há geração solar e, com o aumento da demanda, o sistema precisa de potência para fornecer energia rapidamente sem provocar apagões.

Com o leilão, as usinas poderão acrescentar aproximadamente 19 gigawatts (GW) de potência no sistema. O volume contratado supera a capacidade instalada de Itaipu e representa cerca de um quarto do consumo de energia médio diário brasileiro.

As empresas vencedoras terão uma receita estimada em R$ 515 bilhões nos próximos 15 anos somente pela disponibilidade. Quando forem efetivamente acionadas, os pagamentos aumentam e podem passar de R$ 800 bilhões, segundo estimativas técnicas. Toda a fatura será repassada para a conta de luz dos consumidores.

A Eneva, do BTG, é dona da usina com a maior receita do leilão, calculada em R$ 35 bilhões - a Jandaia II, no Ceará, movida a gás natural -, e teve ao menos 12 projetos selecionados. O grupo abarcou 4,92 GW da demanda contratada no leilão, aproximadamente 26% de toda a demanda, segundo estimativa do TCU, e deve faturar R$ 134 bilhões em 15 anos. Em 2025, a companhia registrou uma receita operacional líquida de R$ 4,9 bilhões.

A Petrobras, por sua vez, conseguiu recontratar nove usinas térmicas que estavam ficando sem contrato, totalizando uma receita estimada em R$ 44 bilhões no período. No ano passado, a estatal teve uma receita de vendas de R$ 497,6 bilhões.

A Âmbar vinha em uma estratégia de ampliação de espaço no mercado e, três meses antes do leilão, anunciou a compra da Usina Termelétrica Norte Fluminense e do projeto da Usina Termelétrica Norte Fluminense 2, em Macaé (RJ), em uma das regiões mais estratégicas para o sistema elétrico brasileiro.

A usina a gás natural existente tem uma potência instalada de 826 MW e dará uma receita total de no mínimo R$ 11,7 bilhões em dez anos. Em 2024, ano do último balanço disponível, a Âmbar registrou uma receita operacional líquida de R$ 1,4 bilhão. A empresa dos Batista também tem comprado outros projetos do leilão.

O governo queria realizar o leilão em 2024, mas atrasou devido a disputas judiciais e entraves dentro da própria administração envolvendo o modelo da contração. O último havia sido em 2021.

O setor de energias renováveis apostava em uma alternativa que considera mais barata e eficaz: um armazenamento da energia produzida durante o dia em um sistema de baterias que poderiam ser acionadas à noite. O mecanismo vem ganhando espaço em sistemas elétricos de vários países e entrou em evidência por representar uma ampliação de possibilidades da “energia limpa”.

Por isso, o segmento defendia a inclusão das baterias no leilão. O governo estuda uma contratação de baterias desde 2019, chegou a anunciar diversas vezes que faria um leilão específico e até cogitou incluir as baterias no leilão de março - o que não se concretizou.

Em nota à reportagem, o ministério afirmou que “optou por tratar essa tecnologia em leilão específico, considerando o estágio de maturidade regulatória e suas características operativas”. Consultas públicas foram realizadas em 2024 e 2025 e, segundo a pasta, um leilão para baterias “encontra-se em fase de consolidação, com previsão de realização ainda em 2026″.

Para analistas do mercado de energia, as chances de o governo realizar a contratação de baterias ainda em 2026 são baixas porque o tamanho do leilão das termelétricas inviabilizaria a contratação de mais energia por outras fontes.

Os críticos do leilão das térmicas afirmam que as baterias seriam as alternativas mais eficazes porque são mais ágeis para entregar energia aos consumidores nos momentos de maior demanda.

“O problema não foi contratar térmicas, foi contratar 19 GW de térmica. É muito mais do que precisava. E aí foram para um arranjo desequilibrado”, afirmou o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e CEO da REGE Consultoria, Tiago de Barros Correia. “O ideal seria que tivesse térmica, em uma quantidade menor, e sem térmica a carvão, que é algo que o Brasil não precisa, e tivesse espaço para as baterias. A bateria custa menos da metade, é só olhar os leilões de outros países. Não faz sentido não ter incluído nesse leilão.”

Estadão