O parlamentar Gustavo Carvalho (PL) usou o horário
destinado aos pronunciamentos dos deputados, no plenário da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (14), para tornar
públicas as informações dadas pela Neoenergia Cosern sobre o aumento das
tarifas com foco nos consumidores que geram energia solar.
O tema tem preocupado milhares de famílias,
empreendedores, produtores rurais, comerciantes e consumidores em todo o
estado: o aumento expressivo da conta de energia elétrica, em 2026,
especialmente para aqueles que investiram em geração própria de energia por
meio das placas solares. “Nosso papel aqui é ouvir, fiscalizar, cobrar,
esclarecer e defender o consumidor. É natural que haja uma preocupação com o
aumento e por isso precisamos da informação correta sobre o assunto”, destacou
o parlamentar.
O deputado contou que recebeu no gabinete dele, na
última segunda-feira (11), representantes da Neoenergia Cosern, entre eles o
superintendente Júlio Giraldi, para tratar desse assunto. Gustavo Carvalho
havia levado o tema ao plenário nas semanas anteriores e cobrado explicações
com base nas reclamações de prejuízos que estavam tendo as pessoas que haviam investido
em projetos de energia solar.
O deputado informou que a primeira explicação dada
pela Cosern diz respeito a existência de uma legislação federal que alterou as
regras da geração distribuída de energia no Brasil, a Lei Federal nº
14.300/2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração
distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa
de Energia Renovável Social (PERS), regulamentada pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 7 de
fevereiro de 2023.
O consumidor que produz energia solar continua tendo
direito à compensação dos créditos. Mas, a partir das novas regras, em virtude
da legislação citada, especialmente para determinados enquadramentos e novas
conexões, uma nova cobrança relacionada ao uso da rede de distribuição passou a
existir, porque a energia gerada em uma unidade muitas vezes utiliza a
estrutura da concessionária (Cosern, nesse caso) para chegar a outra unidade
consumidora. “Não se trata de decisão isolada da Cosern, nem de lei estadual,
trata de regra federal”, salientou o parlamentar.
Com relação à contribuição da iluminação pública,
que é de competência municipal e vem chamando atenção no aumento das contas de
energia, Gustavo Carvalho explicou que cada município define por meio de sua
legislação própria como será feita a cobrança da taxa ou contribuição de
iluminação pública. A concessionária arrecada na fatura e repassa ao município
de acordo com o que está definido. “O cidadão precisa dessas informações para
saber a quem cobrar e onde cobrar o que possa de fato ser modificado”, falou.
Já com respeito aos créditos de energia solar, a
Neoenergia Cosern reconheceu que houve dificuldades operacionais e
inconsistência na atualização desses créditos. “Sugiro que os consumidores
acompanhem os relatórios mês a mês dos seus créditos de energia e façam as
reclamações. Havia dificuldade do consumidor de reclamar e a Neonergia
reconheceu haver uma falha de comunicação do Serviço de Atendimento ao Consumidor
(SAC)”.
Conforme o deputado, o grupo Neoenergia informou que
está totalmente pronto, a partir de julho, para sanar as falhas apontadas. “As
falhas que ocorreram e que as pessoas que tinham crédito pagaram (sem usar o
crédito), a Cosern, por lei, terá que devolver de forma dobrada. E as pessoas
que não pagaram irão reclamar à companhia para que esses créditos sejam
reavidos a cada um dos consumidores”, explicou Gustavo Carvalho.
Por fim, o parlamentar fez um apelo para que os
consumidores continuem usando o SAC da Cosern, porque lá a concessionária tem o
registro das solicitações que são feitas e das reclamações. “Se não fizermos as
reclamações, não cobrarmos, esses números não entram nos indicadores. É
importante que eles acompanhem a queda dessas reclamações. Vamos aguardar a
resolução dessa questão, eu ficarei acompanhando e cobrando”. O whatsapp
disponibilizado pela Neoenergia Cosern para mais informações é o (84)
3215-6001.
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