Mais de 12 anos após as denúncias, o ministro
Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma ação penal no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique
Eduardo Alves, ambos do MDB. O motivo: suposto recebimento de propina da
empreiteira OAS.
A notícia é da coluna de Guilherme Amado. O processo
contra Cunha e Alves chegou ao Supremo em março de 2026, enviado pela Justiça
Eleitoral do Rio Grande do Norte, em razão da mudança de entendimento da Corte
sobre o foro privilegiado.
Em decisão assinada na última quarta-feira, 20,
Moraes atendeu a uma manifestação da PGR e avaliou que, de fato, cabe ao STF
processar a ação contra os ex-presidentes da Câmara. Assim, eles seguirão como
réus no processo e serão julgados no Supremo por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
A investigação que levou à penal contra Eduardo
Cunha e Henrique Eduardo Alves foi aberta em maio de 2016 no STF, mas acabou
sendo enviada à Justiça Federal do Rio Grande do Norte em outubro daquele ano,
quando Cunha perdeu o mandato de deputado. O caso ainda foi realocado na
Justiça Eleitoral no estado, diante das suspeitas de recebimento de propina por
meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais nas eleições de 2012 e 2014.
Segundo a denúncia contra Cunha e Alves, eles
receberam R$ 11,5 milhões da OAS para atuarem na Câmara contra restrições à
participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins e
pela liberação de financiamento do BNDES à obra da Arena das Dunas, estádio construído
em Natal para a Copa do Mundo de 2014.
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