Transição de um ano: Economistas alertam que pressa da PEC 6x1 vai empurrar milhões para a informalidade

 

A velocidade com que o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, negociaram a transição da PEC 6x1 surpreendeu até quem acompanha o debate de perto. O setor empresarial pedia dez anos. Parlamentares do centrão aventavam cinco. O acordo final entregou um ano — e em duas etapas, sendo que a primeira, de 44 para 42 horas com escala 5x2 obrigatória, entra em vigor em apenas 60 dias após a promulgação.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV IBRE, não escondeu a preocupação em entrevista ao Valor Econômico: "A transição proposta é super rápida. A minha preocupação é que está se vendendo isso como se fosse uma medida sem custo para os trabalhadores. Em geral, quem vai pagar a conta será justamente o trabalhador mais fragilizado".

A lógica é implacável: empresas que operam com margens apertadas, especialmente no comércio varejista, alimentação fora do lar e serviços — setores que mais empregam no Brasil —, não terão tempo de se reestruturar. O resultado previsível é um tripé de consequências: demissão dos funcionários atuais para recontratação com salários menores; migração de postos formais para a informalidade; e aumento da rotatividade, que já é uma das maiores do mundo.

O Brasil tem 39 milhões de trabalhadores informais, segundo o IBGE. O comércio, que seria um dos setores mais afetados pela obrigatoriedade do 5x2, precisaria ampliar seus quadros em até 20% para manter as operações nos mesmos horários, segundo a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping). Quem vai bancar essas contratações? O presidente da entidade, Nabil Sahyoun, respondeu com precisão: "Menos domingos, menos sábados, menos vendas, menos comissões e menos renda. O efeito final pode ser exatamente o oposto do discurso de proteção ao trabalhador".

A pressa tem explicação política, não técnica. A eleição é em outubro de 2026. Todos os países desenvolvidos que reduziram jornadas fizeram transições de 5, 10 ou 15 anos, sempre atreladas a ganhos de produtividade. O Brasil decidiu fazer em 12 meses, sem nenhum plano de aumento de produtividade acoplado. E quem vai arcar com o custo dessa pressa não será o político que votou "sim" — será o trabalhador que perdeu o emprego formal.