O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco
Aurélio Mello, criticou a atuação da Corte nos processos relacionados aos atos
de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que o tribunal não seria competente para
julgar os envolvidos.
Durante declaração a rádio Itatiaia, Marco Aurélio
sustentou que cidadãos comuns e até ex-autoridades, como um ex-presidente da
República, deveriam ser julgados pela primeira instância, respeitando o
princípio do juiz natural. Segundo ele, o STF estaria assumindo uma competência
que, em sua visão, não estaria prevista na Constituição.
O ex-ministro também questionou as penas aplicadas
aos envolvidos nos atos, classificando-as como elevadas. Para ele, as
condenações seriam desproporcionais em comparação com crimes mais graves, como
homicídio e latrocínio.
Ao comentar a possibilidade de tentativa de golpe de
Estado, Marco Aurélio afirmou que não houve respaldo das Forças Armadas, o que,
segundo seu entendimento, inviabilizaria qualquer tentativa concreta. Ele
também argumentou que a mera cogitação não configura crime, defendendo que não
haveria base para punição nesse aspecto.
As declarações reacendem o debate jurídico e
político sobre a atuação do STF nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de
janeiro e seus desdobramentos.
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