Pressionado por senadores de diferentes partidos, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu às investidas do STF e
colocou a Advocacia da Casa à disposição dos parlamentares. A decisão veio após
o ministro Gilmar Mendes acionar a Procuradoria-Geral da República pedindo
investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do
Crime Organizado, por suposto abuso de autoridade.
"Quero deixar, absolutamente, a Advocacia do
Senado Federal à disposição de Vossas Excelências, na condição de presidente do
Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro, para auxiliar em tudo que
acharem necessário", afirmou Alcolumbre em plenário.
O gesto foi interpretado como uma resposta
institucional à escalada de tensão entre os poderes. No entanto, para boa parte
da oposição, a reação veio tarde e soa contraditória.
O próprio Alcolumbre foi alvo de críticas nos dias
anteriores. Na semana que antecedeu a votação do relatório, o presidente do
Senado decidiu não prorrogar a CPI, mesmo com requerimento protocolado por
Alessandro Vieira. A justificativa: possíveis desgastes políticos em ano
eleitoral. O relator classificou a decisão como "um grande desserviço à
nação".
Na véspera da votação, o governo articulou a troca
de senadores titulares da CPI por outros que sequer participaram dos trabalhos.
A manobra garantiu a rejeição do relatório por 6 votos a 4.
O documento de 221 páginas pedia o indiciamento dos
ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do
procurador-geral Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade ligados ao caso
Banco Master. Era a primeira vez na história que uma CPI do Congresso propunha
o indiciamento de ministros do Supremo.
A resposta dos ministros foi imediata e dura. Gilmar
chamou o relatório de "erro histórico", disse que o relator "se
esqueceu dos colegas milicianos" e ameaçou: "Não me chamem para
dançar, porque eu sei dançar." Dias Toffoli foi além e afirmou que o
documento poderia configurar abuso de autoridade e levar à inelegibilidade dos
senadores envolvidos.
Na quarta-feira (15), Gilmar formalizou a
representação à PGR contra Alessandro Vieira, alegando "desvio de
finalidade" e pedindo enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade. No
documento, acusou o relator de usar "juvenil jogo de palavras" para
tentar viabilizar indiciamentos sem base legal.
A movimentação do STF gerou reação em cadeia no
Senado. Parlamentares de diferentes espectros políticos cobraram publicamente
uma posição do presidente da Casa. A avaliação era de que o silêncio de
Alcolumbre diante das ameaças enfraquecia a instituição. Foi nesse cenário que
ele se pronunciou, oferecendo o suporte jurídico.
Para a oposição, porém, o gesto não apaga os recuos
anteriores. Alcolumbre impediu a prorrogação da CPI, não barrou a troca de
membros na véspera da votação e só se posicionou publicamente quando a pressão
se tornou insustentável. O senador Rogério Marinho (PL-RN), em discurso no
plenário, já havia denunciado o que chamou de "tentativa de cerceamento da
atividade parlamentar" por parte do STF e cobrado uma postura firme da Casa.
A sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para
o STF, será o próximo teste de força entre Senado e Supremo — e o termômetro de
até onde vai a disposição dos senadores em confrontar a Corte.
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