O empresário Maurício Camisotti, 1º delator no caso
das fraudes em descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social), ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões no acordo de colaboração
premiada firmado com a Polícia Federal. O valor foi apresentado ao ministro
André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Em análise preliminar, Mendonça aceitou os termos. O
montante a ser devolvido é superior ao que o empresário alega ter ganhado com o
esquema, pouco mais de R$ 200 milhões. Com a aplicação de correção e
penalidades, o valor foi ajustado para perto de R$ 400 milhões. Os recursos
deverão ser destinados ao erário e a aposentados lesados pelos descontos.
A proposta, no entanto, ainda depende de validação
institucional. Mendonça enviou os termos da delação à Procuradoria-Geral da
República antes de decidir se homologa ou não o acordo.
Esse tipo de consulta permite à PGR avaliar se há
lacunas ou necessidade de complementação nas informações prestadas. As
revelações são apresentadas antes da homologação formal da colaboração.
O acordo foi mediado pelos advogados Celso Villardi
e Átila Machado junto à Polícia Federal. O que resultou numa tensão
institucional: embora a PF possa firmar acordos desse tipo, a PGR busca manter
protagonismo sobre o instrumento.
O envio ocorreu em meados de março. Cabe agora à equipe
do procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os termos. A
expectativa entre os envolvidos é de manifestação por volta de 22 de abril.
Camisotti foi preso em setembro, na mesma época de
Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ambos continuam
presos.
As informações prestadas por Camisotti já estão com
os investigadores há meses. Ainda assim, ele continua na cadeia.
Maurício Camisotti é citado como operador financeiro
das entidades envolvidas nos descontos associativos aplicados a aposentados e
pensionistas. Segundo a CPMI do INSS, ele atuava na articulação entre
associações e empresas que viabilizavam as cobranças.
De acordo com a Polícia Federal, ele integra o
chamado “núcleo financeiro” do esquema e é apontado como um dos principais
beneficiários.
A colaboração de Camisotti é a 1ª firmada em
decorrência da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos
associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários.
As investigações apontam para um modelo de cobrança
em massa, com suspeitas de falta de consentimento dos beneficiários e falhas
nos mecanismos de controle e transparência.
Poder360
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