O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta
terça-feira (14), durante sessão da Segunda Turma, que o relatório final da CPI
do Crime Organizado pode ter repercussões eleitorais, incluindo eventual
inelegibilidade de envolvidos.
Segundo Toffoli há indícios de uso político do
documento. “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles
que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do
eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro
desse. É tentativa de obter votos”, declarou.
Ainda de acordo com Toffoli, o relatório apresentado
pela comissão é “completamente infundado”, sem base jurídica ou respaldo em
fatos, e teria como objetivo influenciar o eleitorado.
Mais cedo, conforme informações divulgadas pela
própria CPI, o senador apresentou o relatório final com pedidos de indiciamento
de ministros do STF, incluindo Toffoli, Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, além
do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante a mesma sessão, segundo o STF, o ministro
Gilmar Mendes também criticou o relatório e classificou o indiciamento de
magistrados da Corte como um “erro histórico”, apontando possível ausência de
base legal.
De acordo com o relatório da CPI, os pedidos de
indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício
das funções, como suspeição em julgamentos e possíveis conflitos de interesse.
O documento ainda deverá ser analisado nas instâncias competentes.
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