O Congresso Nacional aprovou apenas 23% das medidas
provisórias (MPs) editadas no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), a menor taxa desde 2001, quando uma emenda constitucional
limitou o uso desse instrumento.
Levantamento do Ranking dos Políticos aponta que,
das 192 MPs editadas, apenas 38 viraram lei. Outras 26 ainda estão em análise.
Entre as 166 já concluídas, 128 (77%) perderam a validade sem votação — o que
ocorre quando o prazo de até 120 dias expira.
Esse mecanismo, chamado de “veto silencioso”,
permite ao Congresso barrar propostas sem precisar rejeitá-las formalmente,
evitando desgaste político.
A queda na aprovação de MPs vem ocorrendo ao longo
dos anos. No primeiro governo Lula, a taxa foi de 90,4%. Desde então, os
índices vêm diminuindo: Dilma Rousseff registrou cerca de 74%, Michel Temer 75%
e Jair Bolsonaro 68,3%.
Antes de 2001, o cenário era diferente. No governo
Fernando Collor, por exemplo, todas as MPs do Plano Collor foram aprovadas sem
alterações, refletindo maior poder do Executivo na época.
Segundo o estudo, dois fatores explicam a mudança: o
fortalecimento do Congresso, com maior controle sobre o orçamento por meio de
emendas parlamentares, e a polarização política, que dificulta acordos entre
governo e Legislativo.
Além disso, os governos passaram a usar mais outros
instrumentos, como projetos de lei e propostas de emenda constitucional,
reduzindo a dependência das MPs.
Na prática, o levantamento indica uma mudança no
equilíbrio de poder: as medidas provisórias deixaram de ser uma ferramenta
unilateral do Executivo e passaram a depender mais de negociação prévia com o
Congresso.
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