O cientista político Fernando Schuler criticou
a decisão do Supremo Tribunal Federal que, na prática, encerrou a
CPMI do INSS. Em comentário publicado nas redes sociais, ele afirmou que o
episódio reforça a percepção de um país com “dois pesos e duas medidas”,
especialmente no tratamento de investigações parlamentares.
Na avaliação de Schuler, a decisão da Corte impede a
continuidade de apurações sobre fraudes que, segundo ele, ainda não foram
totalmente esclarecidas. O colunista também destacou que os custos dessas
irregularidades acabaram sendo arcados pelos contribuintes, o que aumentaria a
necessidade de aprofundamento das investigações.
Um dos principais pontos levantados é a
interpretação sobre o direito da minoria no Congresso. Schuler argumenta que,
tanto pela Constituição quanto pelo regimento interno do Senado, haveria
previsão para prorrogação automática de CPIs mediante simples comunicação à
Mesa, sem necessidade de autorização da maioria — o que, segundo ele, não teria
sido respeitado.
O comentarista ainda comparou a decisão atual com o
posicionamento do STF em 2022, quando a Corte determinou a instalação da CPI da
Covid durante o governo Jair Bolsonaro. Para Schuler, há uma diferença de
critérios que levanta questionamentos sobre a coerência institucional.
Por fim, ele classificou a decisão como política e
alertou para os impactos desse tipo de entendimento no equilíbrio entre os
poderes. Segundo o colunista, impedir a prorrogação de uma CPI enfraquece o
papel fiscalizador do Legislativo e abre espaço para dúvidas sobre a
imparcialidade das decisões em uma democracia.
Blog do BG
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